Você sabe o que são os autos de resistência ou resistência seguida de morte? São um mecanismo usado desde a ditadura militar, que serve para encobrir mortes cometidas por agentes do estado. Traduzindo: os policiais matam, mesmo quando estão de folga, e escrevem nos autos do crime que houve resistência à prisão. Isso faz com que os crimes não sejam investigados.

Essa prática é letal, principalmente na periferia. Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo apontam que, apenas no 3º trimestre de 2014, 170 pessoas foram mortas por policiais militares ou civis . Quem sofre mais com o problema são os jovens negros e pobres das periferias do Brasil. No ano passado, o Ipea divulgou uma pesquisa mostrando que, de cada 3 pessoas assassinadas no Brasil, duas são negras. Isso é só mais um indício de como a questão é muito mais racial do que de segurança. Casos emblemáticos, que deram origem a movimentos pela causa, foram o Cadê o Amarildo – pelo ajudante de pedreiro Amarildo Diaz de Souza morto pela PM na Favela da Rocinha; também há o caso do menino Douglas Rodrigues, baleado sem motivo por PMs na Zona Norte de São Paulo; e o Cadê o Davi?, por Davi Fuiza, o menino negro e pobre, de 16 anos, que desapareceu levado pela PM em Salvador.

Tais casos são emblemáticos mas, infelizmente, não são isolados. Todos os dias, dezenas de Amarildos, Douglas e Davis são assassinados nas mãos de maus policiais. Diversos movimentos se juntaram para lutar pelo fim do genocídio da Juventude Negra, como o Juventude Viva (do governo federal), as Mães de Maio. IBCCRIM, UNEafro , Pastoral Carcerária, Educafro e muitos outros. A OAB também já se colocou à disposição para fazer uma carta destinada ao legislativo. Por tudo isso, a sociedade civil se organizou na elaboração de um projeto de lei (4.471/12), pluripartidário, que já tramita há dois anos no Congresso sem conseguir aprovação por forte pressão da bancada de policiais.

O PL 4471/12 é o fim da “licença para matar”, já que:

– Obriga a preservação da cena do crime;
– Obriga a realização de perícia e coleta de provas imediatas;
– Define a abertura de inquérito para apuração do caso;
– Veta o transporte de vítimas em “confronto” com agentes, que devem chamar socorro especializado; essa medida, já adotada no estado de São Paulo, diminuiu o número de mortes em 39%;
– Substitui os “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte” por “Lesão corporal decorrente de intervenção policial” e “Morte decorrente de intervenção policial”

A presidenta Dilma Rousseff defende veementemente o fim dos autos de resistência, que tanto vitima os jovens negros no Brasil. “Eu apoio a lei contra os autos de resistência, que são a alegação de que o jovem [em sua maioria] negro foi morto porque resistiu. Não, ele foi morto porque foi morto. Essa violência é insuportável, indesejável e nós não podemos concordar com ela”.

Participe você também do movimento pelo fim dos autos de resistência! É novembro pela vida!  Você também pode participar desse abaixo assinado.