Descentralização é a estratégia de desenvolvimento regional estabelecida na Constituição do Ceará, aglutinando municípios limítrofes que possuem afinidades socioambientais, socioeconômicas e sócio-culturais com o objetivo de utilizar os potenciais das cidades e regiões para procurar inibir os fatores que produzem desequilíbrios e desigualdades inter e intrarregionais.

Essa aglutinação poderá acontecer segundo as seguintes categorias espaciais:

a) regiões metropolitanas para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum;

b) microrregiões formadas pelos municípios em que há peculiaridades fisiográficas, socioeconômicas e socioculturais comuns;

c) aglomerados urbanos definidos por agrupamentos de municípios que detém função pública de interesse comum.

Do ponto de vista constitucional, o planejamento, gestão e integração regional do desenvolvimento sustentável cearense devem ser elaborados e executados em conformidade com esses arranjos socioterritoriais. Vale dizer que a tomada de decisão sobre a delimitação e categoria desses arranjos requer estudos sociais, econômicos, ambientais, culturais e institucionais.

No âmbito da política estadual de desenvolvimento urbano e integração regional, foi instituído o programa cidades-polo com o objetivo de vencer o desafio de reduzir desequilíbrios e desigualdades a partir da constituição regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerados urbanos no interior do Ceará com capacidade de compartilhar com a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) a atração de pessoas e atividades.

Estudos realizados pelo Instituto de Pesquisas e Estratégica Econômica do Ceará (Ipece) e Secretaria das Cidades identificaram e hierarquizaram as cidades-polo cearenses portadoras, hoje, de maior capacidade de impulsionar o desenvolvimento, as quais no Vale do Jaguaribe são Russas, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Tabuleiro do Norte e Jaguaribe.

Criar a Região Metropolitana do Cariri, em 2009, foi uma ação da política estadual de desenvolvimento regional. Da mesma forma, o diálogo sobre região metropolitana, microrregião ou aglomerado urbano do Vale do Jaguaribe deve ser pautado com base nas estratégias dessa política que são as seguintes:

a) visão de longo prazo pactuada com a sociedade;

b) participação popular que garante interlocução e acesso da sociedade aos processos decisórios;

c) descentralização de ações e projetos governamentais de forma regionalizada;

d) gestão por resultados pautada no compromisso da busca continuada da melhoria das condições de vida e trabalho das pessoas;

e) integração de políticas e programas;

f) e cooperação e parcerias entre governo e sociedade.

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() Este artigo foi escrito em colaboração com Joaquim Cartaxo, arquiteto e secretário de formação política do PT/CE