Nesta quarta-feira, Antonio Carlos recebe representantes de bancos para debater Lei Estadual da Segurança Bancária
O projeto de lei tramita na AL desde agosto e está sendo debatido em diversos municípios cearenses através de audiências públicas. O mandato Voz da Nossa Gente já esteve em Acaraú, Morada Nova e Crateús, e há ainda audiência prevista em Iguatu.
Com a lei, o deputado quer diminuir a insegurança a que cidadãos e funcionários de bancos estão expostos devido ao aumento dos ataques e roubos violentos contra instituições financeiras. Já existem leis estaduais semelhantes aprovadas em Minas Gerais (12.971/98) e Santa Catarina (10.501/97). Nesta última, há inclusive decisão do Supremo Tribunal Federal, acatando ação civil do Ministério Público, que determina que as agências bancárias cumpram as medidas de segurança impostas na lei.
Conheça o projeto de Lei Estadual da Segurança Bancária aqui: www.antoniocarlospt.org.br.
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