A saúde pública brasileira poderá contar com mais recursos a partir de 2014, caso a proposta de acordo seja aprovada pelo Congresso Nacional até o final do ano. A ideia é aumentar de 12% das receitas correntes líquidas para 15% o percentual de repasse de recursos federais para o setor. Além disso, seriam vinculados à saúde 50% das emendas parlamentares individuais. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (18/9) pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), que vem articulando a proposta dentro do governo e junto aos líderes partidários.

Segundo Pimentel, essas novas fontes de financiamento da saúde deverão ser incluídas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 565/2006) que estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais. A proposta do orçamento impositivo foi aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado.

A Constituição Federal já vincula recursos para a saúde. A União destina 12% de suas receitas correntes líquidas, os estados investem 12% e os municípios 15%. “A presidenta Dilma caminha para fixar também o percentual de 15% para a União e queremos fazer isso dentro da chamada PEC das emendas impositivas”, disse Pimentel. A estimativa do governo é que essas novas fontes de recursos possam elevar o repasse em R$ 7,5 bilhões, em 2014, podendo chegar a R$ 25 bilhões em 2018.