Anistia a policiais e bombeiros militares do Ceará segue à sanção
11/07/2013
A anistia aos policiais e bombeiros militares do Ceará foi aprovada pelo Senado na madrugada desta quinta-feira (11/7). Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 51/2013). A proposta também concede anistia a PMs e bombeiros de outros 16 estados, além do Distrito Federal. A matéria segue para sanção presidencial.
A anistia aos policiais e bombeiros cearenses fora proposta também pelo senador José Pimentel ao Senado Federal (PLS 76/2013). Mas a tramitação na Câmara foi mais rápida, possibilitando sua aprovação no plenário do Senado, após a assinatura da urgência pelos líderes partidários, encabeçada pelo senador Pimentel.
Durante a votação, Pimentel pediu aos senadores que aprovassem o projeto, assim como aconteceu em 2011, quando militares estaduais foram anistiados pela Lei 12.505. “Nós tínhamos feito uma anistia nos mesmos moldes em 2011 e, agora, estamos aplicando as mesmas regras”, disse.
Segundo Pimentel, a anistia aos PMS e bombeiros do Ceará, no que se refere ao Código Penal Militar, compete exclusivamente ao Congresso Nacional. O senador explicou que a Assembléia Legislativa do estado já aprovou a anistia administrativa, como lhe compete.
Na avaliação de Pimentel, a anistia vai apaziguar as famílias militares do Ceará, devolvendo a elas sua tranqüilidade, além de reconhecer que o movimento grevista realizado pelos policiais e bombeiros militares foi justo. Na prática, explicou o senador, serão arquivados mais de 300 inquéritos policiais-militares abertos em função da participação na greve.
Greve – No fim de 2011, 350 policiais e bombeiros militares cearenses entraram em greve para reivindicar aumento de salário e melhores condições de trabalho. A greve terminou no início de 2012. Os militares foram acusados pelo Ministério Público de revolta, motim, desobediência e abandono de posto. Parte deles foi afastada das funções e, sem a anistia, todos correriam o risco de ser expulsos ou demitidos da corporação.
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