Projeto do Sistema Único de Segurança Pública começa a tramitar no Congresso
13/06/2013
O projeto de lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que tem o objetivo de disciplinar e organizar o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública do País, começou a tramitar no Congresso Nacional. A relatoria será do deputado federal Artur Bruno (PT-CE), primeiro vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Na tarde desta quarta-feira (12/06), o parlamentar discutiu o projeto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “A segurança pública hoje é um dos problemas mais sérios do País. É preciso articular melhor as ações envolvendo União, Estados e Municípios, respeitando a autonomia de cada ente federado”, afirma Artur Bruno.
O projeto prevê a realização de operações integradas, compartilhamento de informações e aceitação mútua de registros de ocorrências e de procedimentos apuratórios, além de intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos. O texto diz ainda que as operações combinadas poderão contar com órgãos do Susp, do Sistema Brasileiro de Inteligência e da Força Nacional de Segurança Pública.
O Sistema Único também prevê o fortalecimento da segurança cidadã com o intuito de promover ações preventivas de combate à violência e à criminalidade, além de garantir inclusão social por meio de políticas públicas específicas.
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