Diretório Nacional aprova resoluções em reunião realizada em Fortaleza
05/03/2013
Veja abaixo as resoluções:
RESOLUÇÃO
No próximo dia 6 de março, as centrais sindicais, em sua marcha a Brasília, serão
recebidas pela presidenta da República e apresentarão sua pauta de reivindicações.
Entre elas, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários; o direito à
negociação coletiva dos servidores públicos; e a proibição de demissões imotivadas -–
causas que o PT apóia e considera como avanços, sobretudo diante das conquistas que
nossos governos possibilitaram nos últimos dez anos.
O último decênio, por sinal, foi marcado por transformações profundas, promovidas pelos
governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, com o apoio de uma coalizão de
partidos aliados. O Brasil deixou para trás um período de triste memória em que
reinaram as políticas neoliberais e a submissão ao chamado consenso de Washington
dando inicio a uma era de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda,
geração de empregos e ascensão social, articulada com democracia, soberania
nacional, integração regional e uma nova atitude internacional do Brasil, num mundo
marcado pela crise, pelos conflitos militares e pela insistência de algumas potências em
nefastas políticas de austeridade.
A participação da militância e os pronunciamentos do presidente Lula e da presidenta
Dilma, no ato inaugural das comemorações dos 10 anos de governos liderados pelo PT,
realizado em São Paulo em 20 de fevereiro, constituem um novo marco na conjuntura. Se
antes o quadro era de tentativa de cerco pelos adversários, agora passou a ser de
ofensiva e retomada da iniciativa política pelo PT.
Aliás, desde que o DN, em dezembro, aprovou uma agenda positiva e que o governo
federal decidiu baixar os preços da energia, derrotando e desmascarando a sabotagem
de nossos adversários – o cenário do País mostra-se mais favorável ao campo popular.
As comemorações dos 33 anos do PT e dos 10 anos do nosso governo (que estão
ocorrendo em todas as regiões do país) devem servir para mobilizar a militância e para a
disputa política com a oposição. É preciso levar para o povo os avanços sociais,
econômicos e políticos do governo do PT, consolidando nossa base social e eleitoral,
preparando desse modo o terreno para 2014. Com a retomada do julgamento da Ação
Penal 470 pelo STF, que deverá publicar os acórdãos e abrir prazos para a apresentação
dos Embargos – que pleiteamos sejam acolhidos no mérito – o Diretório Nacional reafirma os termos da Nota da Comissão Executiva Nacional aprovada em 14 de novembro de 2012.
A sucessão de fatos positivos (o mais recente foi a extensão, a 2,5 milhões de pessoas
beneficiárias do Bolsa Família, de um complemento de R$ 70 mensais para retirá-las da
condição de extrema pobreza) tem exacerbado a agressividade da oposição a
partidária e a extrapartidária, representada pelo oligopólio midiático, por segmentos da
burocracia do Estado e por setores do grande capital.
Contrários à redução da conta de luz, inconformados com a popularidade do PT, do
Lula e da presidenta Dilma, baixaram o nível. Partiram para o ataque pessoal à
presidenta Dilma e tentam desqualificar nossas iniciativas. Ao mesmo tempo, torcem pelo fracasso das políticas públicas governamentais.
À falta de projeto e de propostas, acenam com a volta da inflação – que está sob
controle – -, criticam a política de investimentos, o ritmo das obras estruturais, o
desempenho do PIB, os gastos sociais… Como se fossem insignificantes, em meio à maior crise do capitalismo mundial, os ganhos em distribuição de renda, a ampliação do
mercado interno, a expansão do crédito popular, as taxas recordes de nível de
emprego com carteira assinada.
A omissão de um dos pretensos candidatos a presidente a estes fatos, bem como a
ausência da palavra “povo” em seu discurso de lançamento, são sintomáticos do que
representaria o retorno desta gente ao poder.
Esta mesma oposição procura antecipar o processo eleitoral de 2014, apesar de não ter
candidaturas definidas, para obstar a reeleição da companheira Dilma Rousseff. Jogam,
então, numa expectativa de pulverizar a disputa entre vários (as) postulantes, na
pretensão de, pela multiplicidade de eventuais candidaturas oposicionistas, provocar um
segundo turno e, quem sabe, uma ampla frente capaz de impea continuidade do
nosso projeto.
Vale lembrar que, desde 1994, renovam-se as tentativas de criar uma “terceira via”, um
caminho alternativo à polarização entre o bloco conservador, liderado pelo PSDB, e o
bloco popular, comandado pelo PT.
Cabe ao PT e a nossos aliados contribuirem, dentro e fora do Congresso Nacional, para a
consolidação do governo da presidenta. São muitas as tarefas nessa direção, a começar
pela mobilização social e pela aprovação de medidas importantes que tramitam na
Câmara e no Senado. Além disso, precisamos garantir o sucesso das administrações
petistas e populares nos municípios e Estados que governamos, pois, em sintonia com as políticas públicas federais, ajudam a melhorar as condições de vida da população.
A fim de manter a ofensiva, nossa militância precisa ir às ruas para celebrar os 33 anos do partido e reavivar as conquistas dos 10 anos dos nossos governos. Não se trata de,
simplesmente, revolver o passado, mas, com base nas experiências exitosas, abrir
caminho para novas realizações. Também vale a pena relembrar para a população o
que foram os anos do neoliberalismo, para que o eventual esquecimento da tragédia
não franqueie uma reedição como farsa.
É fundamental fortalecermos o movimento pela reforma politico-eleitoral, para corrigir
distorções do sistema e favorecer uma maior participação do povo nas decisões de
governo. Paralelamente ao trabalho de entidades da sociedade civil, o DN conclama
nossa militância a coletar, este ano, mais de 1,5 milhão de assinaturas para apresentar
ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular. O PT se associará à
campanha por um Projeto de Lei de Iniciativa Popular em favor de um novo marco
regulatório das comunicações, tal como proposto pela CUT, pelo Fórum Nacional de
Democratização da Comunicação (FNDC) e outras entidades.
Ao longo da campanha do PED e da realização do 5º. Congresso Programático do PT,
temos de revigorar o debate de idéias na sociedade. É uma oportunidade valiosa para
atualizarmos o nosso projeto, partilhá-lo com a população, assimilar suas novas
demandas e projetar o futuro. Da mesma forma que no 3º. e 4º. Congressos, o PT
debaterá este ano com nossos aliados nos movimentos sociais do campo democrático e
popular, na forma de um III Colóquio PT e Movimentos Sociais, a agenda dos avanços
programáticos e das reformas democráticas e populares, no processo de preparação de
nosso 5º. Congresso.
Para o PT, a relação partido, governo e movimentos sociais permite, respeitada a autonomia e a independência dessas diferentes frentes de atuação pela transformação de nosso país, produzir agendas comuns que potencializem os avanços jáacumulados rumo a outras e mais profundas conquistas para o povo brasileiro.
A despeito das dificuldades para a instituição de um marco regulatório para a mídia, o
PT continuará lutando pelo alargamento da liberdade de expressão no País. Como um
direito social, contra qualquer tipo de censura, restrição ou discriminação, e insistindo
junto ao Congresso Nacional para que dê eficácia aos artigos da Constituição que
disciplinam o assunto.
Solidário com as lutas dos trabalhadores, o DN saúda os (as) companheiros (as) da CUT, que completa 30 anos em 2013; saúda, também, os 90 anos do Sindicato dos Bancários de São Paulo e Osasco; e congratula-se com o Congresso da Contag, a se instalar dia 4 próximo em Brasília. Ao mesmo tempo, conclama a militância petista a engajar-se em grande esforço de mobilização por ocasião do dia internacional da mulher. No dia 08 de março, o lilás e o vermelho se unirão por uma sociedade justa, igualitária e sem discriminação ou opressão.
Fortaleza, 01 de março de 2013
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.
RESOLUÇÃO: DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA É URGENTE E INADIÁVEL
O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza nos dias 1 e 2/3/2013, levando em consideração:
1. A decisão do governo federal de adiar a implantação de um novo marco regulatório das
comunicações, anunciada em 20 de fevereiro pelo Ministério das Comunicações;
2. A isenção fiscal, no montante de R$ 60 bilhões, concedida às empresas de
telecomunicações, no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga;
3. A necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência
Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e
realizada em Brasília em 2009 — em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e
TV,adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal, e
anistia às rádios comunitárias — sejam implementadas pela União;
4. Por fim, mas não menos importante, que o oligopólio que controla o sistema de mídia
no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país.
RESOLVE:
I. Conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando
início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo
com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as
mídias no país;
II. No mesmo sentido, conclamar o governo a rever o pacote de isenções concedido às
empresas de telecomunicações, a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás; e a
manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por grandes
interesses comerciais);
II. Apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco
regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do
Partido dos Trabalhadores a se juntar decididamente a essa campanha;
III. Convocar a Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema “Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.
Fortaleza/CE, 01 de março e 2013
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
PED – PRORROGAÇÃO DAS PLENÁRIAS DE FILIAÇÃO
O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza no dia 01 de março de
2013, resolve:
Prorrogar de 10 de março para 30 de abril de 2013, o prazo final
para realização das plenárias de filiação.
Fortaleza/CE, 01 de março de 2013.
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