Financiamento público de campanha
Temos uma peça consistente – relatada pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) – pronta para dar mais moralidade e justeza às próximas disputas eleitorais. Um pontos crucial da reforma é o financiamento público de campanha.
Tivemos avanços recentes na legislação eleitoral com a diminuição do tempo da propaganda política na TV e no rádio, e a proibição de entrega de brindes e os showmícios. Mas essas medidas não foram suficientes para findar com práticas nefastas ainda utilizadas por algumas candidaturas para atrair recursos visando ao sucesso nas urnas.
A primeira importante vantagem do financiamento público das eleições é o enfraquecimento da influência de grupos empresariais sobre a classe política. Faz-se necessário encerrar de vez a prática do aporte de dinheiro privado em troca de favores políticos, emendas viciadas e licitações direcionadas. Os interesses do poderio econômico não podem estar acima do interesse público.
Outro impacto importante que a medida trará é igualdade entre os candidatos. Operários, lideranças comunitárias e profissionais liberais de todas as classes ficarão em pé de igualdade com empresários ou candidatos que representam estratos mais abastados, por exemplo.
Com as cifras para cada postulante sendo distribuídas pelo poder público, a transparência fica mais evidente e práticas conhecidas como “caixa 2” ficam mais difíceis de serem articuladas e executadas.
Para reduzir os custos, defendemos que as eleições sejam mais curtas, durando menos do que os atuais 90 dias. Queremos também que o calendário eleitoral seja unificado. No sistema de hoje, temos pleito a cada dois anos.
Vale ressaltar que parte do financiamento das campanhas eleitorais atualmente já vem dos cofres públicos. Afinal, o fundo partidário e o tempo gratuito no rádio e na TV são custeados pelos contribuintes. Precisamos radicalizar essa sistemática.
É importante que, até setembro, nós congressistas apreciemos a Reforma Política para que as alterações já vigorem na campanha de 2014. O modelo existente hoje passou por avanços, mas não o suficiente para que tenhamos equidade nas eleições. A sociedade cobra esse engajamento da classe política. Só nos cabe atender a esse anseio e votar por uma Reforma Política que traga mais ética, mais transparência e mais igualdade ao nosso processo eleitoral.
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