O Senado aprovou nesta terça-feira (28/8) o Projeto de Lei de Conversão (PLV 20/2012), decorrente da Medida Provisória 565/2012, que suspende a execução imediata de dívidas e garante novo crédito a agricultores prejudicados por problemas climáticos. O texto autoriza o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender os setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes.

Para o senador José Pimentel (PT-CE) as medidas aprovadas solucionam os problemas de mais de 600 mil pequenos produtores rurais do Nordeste que estavam perdendo suas propriedades ou o acesso ao crédito por conta de dívidas que, em média, não ultrapassavam R$ 4 mil. “A execução dessas dívidas só interessava aos cartórios, em detrimento da nossa economia e dos nossos pequenos proprietários” disse o líder cearense.

Os agricultores com dívidas de até R$ 200 mil poderão repactuar o saldo devedor, com suspensão imediata das execuções e prazo de dez anos para pagamento. Cerca de 150 mil produtores, que já estavam na fase de execução, terão as cobranças suspensas. Mas, para isso, o produtor precisa aderir ao programa até dezembro de 2012 e, também, ir à instituição financeira para que seja formalizado o fim da execução.

A medida também permite a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro de R$ 300 para R$ 400, por ano. O benefício é pago aos agricultores não beneficiados com o Seguro-Safra e que tenham renda familiar mensal média de até dois salários mínimos. O senador afirmou que o benefício será garantido a 700 mil pequenos proprietários e ressaltou que o valor representa 75% do salário mínimo.

A proposta aprovada também permite ao produtor reunir todas as dívidas, de diferentes instituições de crédito, em uma única renegociação. A medida facilita a liberação dos cadastros dos mutuários que muitas vezes enfrentam dificuldade para buscar novas linhas de crédito em função da inadimplência em mais de uma fonte de recurso.

A MP 565 foi relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT/BA).

Bolsa Dnocs

O texto do PLV 20 também prevê a retomada do pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) aos servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS). A gratificação paga desde 1988 foi suspensa, desde março, por determinação da Controladoria Geral da União (CGU).