24/05/2012
O requerimento foi apresentado pela titular da Procuradoria Especial da Mulher, deputada Rachel Marques. A parlamentar solicitou o debate a pedido da Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga.
De acordo com uma das coordenadoras da organização, Cineide Almeida, a audiência é necessária para cobrar a efetivação da lei. “É preciso melhorar o atendimento as mulheres vítimas de violência e isso só pode ser feito se aumentarmos o número de delegacias e as estruturamos, se tivermos mais juizados especiais voltados especificamente para as mulheres”, solicita.
Para a deputada Rachel Marques, medidas como as apontadas por Cineide são urgentes. “Apesar dos avanços da Lei Maria da Penha em 2011 o Disque 180 recebeu 16.986 denuncias de violência física contra a mulher. Já em 2012 foram duas mil ligações apenas nos três primeiros meses e no Ceará até o final de abril 69 mulheres haviam sido assassinadas”, lamenta.
Outro tema a ser abordado durante o debate serão as alterações feitas na Lei após a Procuradoria Geral da República ingressar com uma ação que pedia a inconstitucionalidade dos artigos 12, inciso I; 16; e 41 da Lei 11.340/2006. Os referidos artigos tratavam sobre o procedimento processual das agressões sofridas pelas mulheres.
Foram convidados(as) para debater o tema o procurador-geral de Justiça Alfredo, Ricardo de Holanda Cavalcante Machado; o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro; Maria Cineide Almeida, integrante da Coordenação da Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga / CMP; Rena Gomes, delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza; a coordenadora da Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres, Mônica Barroso; Raquel Viana, coordenadora da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres de Fortaleza; Erivânia Barbosa representando a Central de Movimentos Populares – CMP; a representante da Marcha Mundial de Mulheres Maria Ozaneide de Paula; a representante do Fórum Cearense e Mulheres e Maria Luíza Fontenele representando a União das Mulheres Cearenses.
