A posição de governo, sob o comando da presidenta Dilma Rousseff, defende aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto construído no Senado que propõe uma nova divisão dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Foi o que afirmou o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), em reunião com os prefeitos do Ceará na noite desta quarta-feira (17/5). “O Senado cumpriu a orientação da presidenta Dilma de respeitar os contratos”, destacou Pimentel.

 

Segundo o senador, a declaração da presidenta na Marcha dos Prefeitos diz respeito à ideia de resgatar a Emenda Ibsen, defendida por alguns parlamentares. “Essa emenda rasga o contrato, porque propõe o rateio de todos os royalties entre estados e municípios, sem garantir as receitas atuais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo”, explicou o líder.

 

Já o projeto aprovado pelo Senado em outubro de 2011, depois de amplo acordo, preserva o total das receitas de royalties obtidas pelos dois estados produtores em 2010 e propõe o rateio apenas do excedente entre todas as unidades da federação.

 

Pimentel acrescentou que a União aceitou abrir mão de um terço dos royalties que recebe para criar um Fundo Nacional de Distribuição entre os 5.565 municípios, 26 estados e o Distrito Federal.

 

Como os deputados não votaram a matéria em 2011, Rio de Janeiro e Espírito Santo querem alterar a base de cálculo do projeto. Em vez de levar em conta as receitas de 2010, como prevê o projeto do Senado, os dois estados querem garantir no texto suas receitas obtidas em 2011. “O exercício de 2011 já se encerrou e o Orçamento de 2012 desses estados levou em conta os royalties obtidos no ano passado. Por isso, o debate hoje é este: vamos manter a base de cálculo de 2010 ou vamos alterar para 2011?”, questionou o líder do governo. Caso haja alteração, o projeto terá de voltar à análise do Senado.

 

José Pimentel defendeu agilidade na votação da matéria, para evitar que mais um ano se passe e os estados produtores pleiteiem mais uma mudança na base de cálculo do projeto. O senador também defendeu que a Câmara dos Deputados aprove o texto do Senado.

 

“É preferível que a Câmara acompanhe a posição do Senado. Se não, estaremos abrindo mão de todos os entendimentos que fizemos em 2011”, afirmou o líder.

 

O Brasil arrecadou R$ 22 bilhões com royalties em 2010. Em 2011, essa receita cresceu cerca de R$ 3 bilhões. Neste ano de 2012, prevê-se uma arrecadação de quase R$ 30 bilhões e para 2017, de R$ 80 bilhões.

 

Entenda a mudança

 

Pelas regras atuais, os estados e municípios produtores ficam com a maioria dos royalties: 22,5% ficam com os estados e 30% com os municípios produtores. Apenas 7,5% do total são repartidos entre todos os estados do país.