Procuradoria da mulher realiza seminário
16/04/2012
Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual que visem à promoção da igualdade de gênero são alguns dos objetivos da Procuradoria Especial da Mulher requerida pela deputada Rachel Marques e criada pela mesa diretora da Assembleia Legislativa.
A criação de uma Procuradoria no âmbito da Assembleia Legislativa tem a missão de representar e defender todas as mulheres cearenses com dispositivos legais, bem como ser um canal importante entre o poder público e a sociedade.
A Procuradoria já está atuando, e desenvolve na tarde desta terça-feira (17.04), um seminário onde irá reunir entidades e organizações de mulheres para ouvir suas sugestões em relação ao desenvolvimento das atividades da Procuradoria.
Para a procuradora, deputada Rachel Marques, é importante o apoio do Poder Legislativo para a criação e implementação de políticas para as mulheres. “Iremos a partir da Procuradoria motivar debates, palestras, seminários e audiências públicas com objetivo de gerar informação, formação e intercâmbio entre as mulheres e a política”, explica a procuradora.
São competências da Procuradoria Especial da Mulher:
I – receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
II – fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual;
III – cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres;
IV – promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Assembleia.
Serviço:
Procuradoria Especial da Mulher
Local: Edifício José Euclides Ferreira Gomes – Rua Barbosa de Freitas esquina com Av. Pontes Vieira
Horário de funcionamento: De segunda sexta, de 8h às 17h
Procuradora: Deputada Rachel Marques
Procuradoras Adjuntas:
Deputada Bethrose
Deputada Dra. Silvana
Deputada Anapaula Cruz
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