Senado aprova MP que desonera empresas e incentiva exportação e inovação tecnológica
23/11/2011
O Senado aprovou na última terça-feira (22.11) a Medida Provisória 540/11, que estabelece uma série de regras para estimular à economia nacional. A MP faz parte do Plano Brasil Maior, lançado pela Presidenta Dilma Rousseff no dia 2 de agosto de 2011.
O relator da medida, senador José Pimentel (PT-CE), explicou que os objetivos centrais do plano são acelerar o crescimento da produção, estimular a inovação tecnológica e aumentar a competitividade dos bens e serviços nacionais. “Além disso, o Plano Brasil Maior visa a resguardar o país das incertezas cada vez maiores do cenário econômico internacional”, disse o líder do governo no Congresso Nacional.
A medida isenta da Contribuição Previdenciária Patronal uma série de empresas: de tecnologia da informação, de call Center, de transporte público urbano e indústrias de confecção, calçados e artefatos de couro. Em vez da contribuição à Previdência, essas empresas vão pagar um percentual de sua receita bruta, que varia de 1,5% a 2,5%. E, para incentivar a exportação, o rendimento obtido com a venda de produtos no mercado externo não será tributado.
O relator explicou que a elevação da contribuição previdenciária patronal nos últimos anos de 3% para 20% desestimulou a geração e a formalização de empregos. “A substituição da alíquota patronal visa a aliviar a carga de setores que empregam muita mão-de-obra”, esclareceu Pimentel.
Inovação tecnológica
Para estimular o desenvolvimento tecnológico, a MP 540/11 reduz a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas que investirem em projeto de pesquisa científica e inovação tecnológica.
Diminui, também, a carga tributária de empresas fabricantes de máquinas e equipamentos baseados em tecnologia digital e que participem do programa de inclusão digital do governo.
A medida cria, ainda, o Reintegra, regime que permite às empresas exportadoras reaver impostos pagos ao longo da cadeia produtiva até dezembro de 2012.
Fim dos fumódromos
José Pimentel também destacou que a MP 540/11 pretende inibir o uso do fumo. A medida proíbe o fumo em recintos coletivos fechados, os chamados fumódromos. Além disso, a proposição restringe a propaganda de cigarros inclusive no ponto de venda e amplia área de publicação, nas embalagens, de advertências sobre os males causados pelo tabaco.
O texto polêmico, incluído pela Câmara dos Deputados, permite a propaganda de caráter institucional da indústria, sendo vedada qualquer menção ao produto. O senador Pimentel disse que se retirasse esse parágrafo estaria inviabilizando a aprovação da MP por decurso de prazo. Mas que pediria o veto à presidenta Dilma.
Preocupações ambientais também foram contempladas na medida, que prevê incentivos à produção de biodiesel.
Preocupações ambientais também foram contempladas na medida, que prevê incentivos à produção de biodiesel.
A MP 540/11 já passou pela Câmara dos Deputados, que a transformou em um projeto de lei de conversão (PLV 29/11). Como não sofreu mudanças de mérito no Senado, segue agora à sanção presidencial.
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