José Airton integra Frente Parlamentar pela criação de novos municípios
04/08/2011
A Frente será presidida pelo deputado federal José Augusto Maia (PTB/PE), e vai contar com a participação do deputado federal José Airton, Domingos Neto e Delegado Cavalcante, representando o presidente da Assembléia Legislativa do Ceará Roberto Claudio, além dos parlamentares Ribamar Alves (PSB/MA) e Amauri Teixeira (PT/BA).
A mobilização política trata sobre a aprovação de um Projeto de Lei Complementar que devolveria aos estados a prerrogativa de criar novos municípios que tenham condições econômica e populacional. A Frente Parlamentar criada já conta com aproximadamente 200 assinaturas de Parlamentares.
Após a implantação da Frente Parlamentar Mista de Criação, Incorporação e Fusão de Novos Municípios, o deputado José Airton e a comitiva cearense tiveram uma reunião com a Assessora da Secretaria de Assuntos Institucionais, Paula Rodrigues, juntamente com dezenas de parlamentares e dirigentes.
De acordo com José Airton, houve um avanço importante dos critérios estabelecidos. "O Governo deve encaminhar uma proposta de emenda à Constituição para que, definitivamente, atendendo à determinação do Supremo Tribunal Federal, regulamentemos a criação de Municípios, prática que vai ao encontro dos anseios das comunidades e é fundamental para o desenvolvimento do nosso País”, afirmou.
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