“Na semana passada, a democracia brasileira deu um grande passo. O Poder Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a constitucionalidade da união homoafetiva em nosso país. Agora, os casais homossexuais têm garantidos os direitos que, até então, eram conquistados a duras penas na Justiça, livres da discriminação legal a qual estavam submetidos”, afirmou, comentando que o tema foi muito pouco comentado no plenário da Câmara.
Para Ronivaldo, é certo que ainda é preciso avançar muito, principalmente nos Parlamentos, mas a decisão do STF, além de simbólica, “assegurará aos nossos irmãos da comunidade LGBT direitos fundamentais de todo casal que vive em união estável, como pensão alimentícia, herança em caso de morte do companheiro e acesso a benefícios trabalhistas”.
O líder utilizou as palavras proferidas pela ministra do STF, Ellen Gracie: "O reconhecimento, portanto, pelo tribunal, desses direitos, responde a um grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida". Ele observou que, com anos de atraso, a partir de agora as uniões homoafetivas serão colocadas ao lado dos três tipos de família já reconhecidos pela Constituição: a família convencional formada com o casamento, a família decorrente da união estável e a família formada, por exemplo, pela mãe solteira e seus filhos. Como entidade familiar, as uniões de pessoas do mesmo sexo passam a merecer a mesma proteção do Estado.
“Não podemos mais viver numa sociedade que nega a homossexualidade, fato social que sempre existiu e que merece a tutela jurídica do Estado. Antes de serem sociedades de fato, as uniões homoafetivas são sociedades de afeto . Essas pessoas convivem juntas, constroem um patrimônio jutas e formam entidades familiares que precisam ter garantiras asseguradas”, disse o vereador, reforçando que não garantir esse direito é ferir o princípio constitucional da igualdade, favorecendo a discriminação.
Parafraseando o escritor Oscar Wilde, Ronivaldo disse que “o amor que não ousa dizer seu nome” finalmente começou a ter vez no Brasil. E, em Fortaleza, a comunidade LGBT, antes totalmente esquecida pelo Poder Público, começou a ter voz com a gestão da prefeita Luizianne Lins, que iniciou uma política sólida de combate à homofobia. Ele destacou a criação, em 2005, da Coordenadoria da Diversidade Sexual, hoje vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
Ronivaldo também citou como avanços importantes para a garantia dos direitos de LGBTs em Fortaleza as leis municipais que tratam o tema. A Lei Municipal 9.136/2006 concede benefícios previdenciários aos companheiros de servidores públicos municipais que são lésbicas, gays ou travestis. Outra conquista relevante citada pelo vereador é que atualmente existem as Portarias 01/2010 e 03/2010, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e da Secretaria Municipal de Educação (SME), as quais estabelecem o direito ao uso e tratamento pelo nome social às travestis e transexuais.
“Em Fortaleza e no Brasil, o amor deve habitar todos os lugares e a discriminação deve ser exterminada de todos os corações. Só assim viveremos num país cada vez mais humano. Parabéns ao STF, parabéns à luta dos movimentos pela diversidade sexual”, concluiu o líder do governo.