Depois de mais de dois anos de indefinição sobre dois dispositivos do piso, os ministros decidiram rejeitar, por 7 votos a 2, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4167) contra o piso, movida pelos governadores de cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará) no ano de 2008.
A aprovação foi comemorada pelo deputado federal Eudes Xavier(PT-CE). Para ele, é uma vitória da classe trabalhadora e dos educadores brasileiros. “Parabéns à CNTE e os sindicatos a ela filiados. O fato é que o piso dos profissionais do magistério é lei, agora é cumprir na íntegra", lembra o deputado.