O vereador parabenizou a Prefeitura pela iniciativa que pretende doar sete terrenos nas Regionais II, IV, V e VI para a construção de cerca de mais 5 mil moradias, por meio do MCMV.
"O Projeto de Lei está sendo finalizado na Procuradoria Geral do Município (PGM) para que seja votado nesta casa”, informou o líder. Para ele, o principal objetivo da medida é estimular a construção de novas unidades e atrair maior número de construtoras. Esses terrenos serão disponibilizados por meio de edital público para a concorrência das construtoras interessadas.
"O tema tem sido alvo de críticas aqui na Câmara, mas eu gostaria de reforçar que a Prefeitura está fazendo tudo possível para deslanchar o programa em Fortaleza”, afirmou, lembrando que das 15 mil unidades previstas para Fortaleza, apenas 3.100 estão em construção. Ronivaldo disse que esse número abaixo do previsto é resultado sobretudo da falta de interesse das construtoras. Por isso, a iniciativa da Prefeitura em doar os terrenos.
O vereador também fez questão de explicar o formato jurídico de contratação para execução das obras do MCMV, “para que não haja comentários infundados”. Ele esclareceu que a Prefeitura não é a executora das obras, não passando recursos financeiros pelo Município. Em todo o Brasil, o Ministério das Cidades envia o recurso do Programa para os entes privados, no caso as construtoras. Os executores das obras são Caixa Econômica e construtoras, portanto.
"A responsabilidade das prefeituras em todo o Brasil é de cadastrar as famílias que devem ser beneficiadas pelo programa. Todas devem ter renda mensal de zero a três salários mínimos. Em fortaleza, já são quase 80 mil famílias cadastradas pela Habitafor”, observou o líder, destacando que, para 2011, o Ministério das Cidades disponibiliza R$ 32 bilhões.
Ronivaldo Maia também chamou a atenção da Mesa Diretora da Câmara para que a Mensagem nº 25/2010, que retornou à Comissão de Meio Ambiente ainda em fevereiro por solicitação da ex-vereadora Toinha Rocha, retorne para tramitação. O Projeto de Lei Complementar trata de retificação de dados técnicos referentes a delimitações de Zona de Preservação Ambiental.