Estaleiro em Fortaleza NÃO é um bom negócio

“Somos responsáveis pelo que ajudamos a formar.
São nossas pegadas que marcam o solo da cidade.
Amanhã, elas contarão a nossa trajetória aqui.”
(Soni, ambientalista e militante do PT-CE)
 
Depois do movimento de resistência social contra a construção do estaleiro Promar-CE na praia do Titanzinho, continuam em voga propostas mirabolantes para sua implantação em outro ponto do litoral da cidade. Já se cogitam hipóteses de localização no Poço da Draga, Barra do Ceará ou Pirambu. Os donos da PJMR, embora afirmem que possam vir a aceitar a mudança de planos, consideram que a solução de eventuais pendências é de competência dos poderes públicos. Várias entidades e representações sociais, no entanto, têm se pronunciado contra a instalação de tal equipamento em área urbana.

Assim sendo, a questão principal é a seguinte: a quem interessa a implantação deste tipo de equipamento na orla da capital? Vejamos:

– A empresa Promar-CE condiciona a sua instalação ao desembaraço de toda área pelos governos. Isso inclui licenças ambientais, superação de entraves legais, etc. Além disso, deve contar com o apoio do Governo Estadual na construção das condições físicas: enrocamento para extensão de quebra-mar, aterro, vias de acesso, dentre outros investimentos públicos. Deve ainda contar com incentivos fiscais e financiamentos públicos (BNB, BNDES) que banquem toda a implantação do empreendimento.
 
– Como contrapartida, a empresa afirma que serão criados 1.200 novos empregos. Sendo um tipo de trabalho altamente especializado, calcula-se que mais da metade são de engenheiros e técnicos. Portanto, boa parte desta mão-de-obra virá de fora e poderá vir a ser substituída no futuro por força de trabalho treinada local, por salários menores, evidentemente. Cabe ressaltar que Fortaleza gera, por ano, aproximadamente 26 mil empregos. Boa parte da geração de renda na capital tem a ver com sua vocação turística.

– O estaleiro para construção de navios gaseiros e petroleiros além da mão-de-obra qualificada, utiliza tecnologia de ponta que vem de fora e que não pretende transferir para indústria local. Na verdade, sequer visa incidir sobre as cadeias produtivas locais. Pode ser definido como uma “fábrica para montagem de navios”. Também representa ganhos insignificantes em termos de impostos locais, uma vez que sua produção não é tributada no âmbito municipal. O lucro esperado de seus proprietários, no entanto, é de 200 milhões por ano. Só que aqui é em dólares. Tudo ganho privado.

– A possível implantação de um equipamento industrial de grande porte na beira-mar não corresponde a um plano de desenvolvimento pensado, nem à vocação turística da cidade. A demanda histórica por recuperação de espaços e ações nos bolsões de pobreza “esquecidos” pelos poderes públicos, não é aventada como compensação sócio-ambiental do projeto.

Implantar um estaleiro em Fortaleza pode ser um lucrativo negócio privado, de baixíssimo risco, vez que utiliza exclusivamente investimentos com dinheiro dos nossos impostos, o que interessa apenas aos donos do empreendimento, mas não representa vantagem para população nem para o desenvolvimento da cidade. É uma “oportunidade” de negócio para quem espera tudo “de mão-beijada”, aufere altos lucros privados e se retira quando acabarem as encomendas ou quando bem entender.

Este tipo de “progresso”, pouco interessa ao povo de Fortaleza. A cidade precisa de planejamento urbano de longo prazo. O poder público deve retomar seu órgão e fóruns para pensar a cidade de forma altiva, participativa e com visão de sustentabilidade. Há que se discutir como melhor aproveitar as potencialidades do litoral para gerar distribuição de renda e justiça social.
 

Se a implantação de um equipamento industrial impactante como um estaleiro é um empreendimento desejável, então o PT deve colocar em discussão os termos e condições da sua construção. Quanto à sua localização, deve ocorrer necessariamente fora do perímetro urbano como ocorre em outros estados. Sendo a orla de Fortaleza praticamente toda urbanizada, esta é uma das questões que tornam inviável o empreendimento neste município.

Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Partido dos Trabalhadores do Ceará