O Objetivo é incentivar que os produtores da agricultura familiar possam vender seus produtos para as prefeituras que, individualmente, ou através de consórcio, destinarão os alimentos para compor a cesta da alimentação escolar, beneficiando centenas de escolas e milhares de alunos com uma merenda de qualidade.
Conforme estabelece a Lei 11.947, a alimentação escolar é direito dos alunos, respeitando as necessidades biológicas entre idades e condições de saúde. A Lei determina ainda que aquisição dos gêneros alimentícios que compõe a alimentação escolar deva obedecer a um cardápio planejado por nutricionista e que no mínimo 30% (trinta por cento) sejam oriundos da agricultura familiar. O programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garante, desde 1995, por meio de repasse legal, os recursos para a compra da alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica. Atualmente, o valor repassado pela União para estados e municípios de todo o Brasil através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE totaliza R$ 97.542.324,00 (noventa e sete milhões quinhentos e quarenta e dois mil trezentos e vinte e quatro reais).
De acordo com dados do Ministério da Educação, os valores repassados pelo FNDE/MEC ao estado do Ceará e seus municípios são da ordem de R$ 5.087.192,00 (cinco milhões, oitenta e sete mil, cento e noventa e dois reais), sendo que 30% desse valor, que teoricamente seria destinado à aquisição de alimentos da agricultura familiar, representam R$ 1.526.157,00 (um milhão quinhentos e vinte e seis mil e cento e cinqüenta e sete reais). Recurso suficiente para alavancar a atividade de milhares de famílias de agricultores que vivem nas cidades do interior cearense.
O deputado Eudes Xavier afirma que poucos municípios aplicam a lei, muito embora tenham a intenção de fazê-lo. Eudes acredita que, enquanto impera a desinformação, inúmeros agricultores padecem com a dificuldade para escoar o produto de seu trabalho. O seminário Da Roça para a Escola pretende incentivar parcerias para viabilizar a produção, logística e distribuição desses alimentos, beneficiando ao mesmo tempo produtores, prefeituras e escolas. Por isso o evento tem como público-alvo agricultores e gestores públicos, além de membros do judiciário, sindicatos e demais interessados. O deputado lembra ainda que, o Ministério do Desenvolvimento Agrário publicou uma cartilha com o passo-a-passo para quem pretende se beneficiar da Lei.
Em sua primeira edição, o Seminário vai contar com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, além, é claro, do deputado Federal Eudes Xavier e outras autoridades de órgãos ligados à agricultura. As principais presenças, no entanto, ficam por conta das autoridades e cidadãos dos municípios de Acaraú, Amontada, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Morrinhos, Santana do Acaraú e Uruoca. O seminário acontece no auditório do Colégio Virgem Poderosa, no Centro de Acaraú, próximo à Praça da Matriz, a partir das 8 horas da manhã.
Fonte: /eudesxavier.org.br