No próximo dia 6 de novembro, quinta-feira, a Assembleia Legislativa realizará sessão especial para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A sessão foi proposta pelo Deputado Nelson Martins e subscrita pelos deputados Artur Bruno (PT), Rachel Marques (PT), Dedé Teixeira (PT) e Lula Moraes (PcdoB).
De acordo com estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Sócio Econômico (DIEESE), e divulgado através de nota técnica, há razões suficientes para que a redução da jornada aconteça.
A PEC 231/95, de autoria do então Deputado Federal Inácio Arruda, hoje Senador, já tramita há 14 anos no Congresso Nacional, com a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e que também aumenta o valor do adicional de hora extra de 50% do valor normal para 75%. Dia 30 de junho de 2009, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o relatório favorável à PEC. Antiga reivindicação do movimento sindical, as Centrais Sindicais vêm priorizando o tema e têm pressionado o governo e os empresários para que haja, efetivamente, a redução da jornada de trabalho.
Fonte: www.nelsonmartins.com.br