No primeiro semestre deste ano foi assinada lei municipal regulamentando o horário do comércio em Fortaleza. De acordo com a referida legislação, para abrir aos domingos, por exemplo, o comerciante precisa ter aprovação de seus trabalhadores, deliberada em convenção coletiva da categoria. No entanto, pouco tempo a lei vigorou e vieram as liminares suspendendo seus efeitos.
Desde então, o Deputado Nelson Martins, veterano na luta pelos direitos dos trabalhadores do comércio, vem atuando, ao lado do sindicato dos comerciários para garantir os direitos daqueles que trabalham no comércio de Fortaleza.
No dia 7 de maio, Nelson reuniu-se com o Sindicato dos Comerciários e a Procuradoria Geral do Município (PGM), através do procurador Drº Martônio Montalverne para discutir uma maneira de resolver essa situação. Na ocasião, a procuradoria reafirmou que a Prefeitura Municipal de Fortaleza vai adotar todas as medidas para fazer valer a lei. Ainda em maio, no dia 26, Nelson realizou uma Audiência Pública para discutir com a sociedade a questão.
Mais recentemente, em 14 de setembro, Nelson reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Ernane Barreira, para solicitar que a discussão fosse transferida para a Justiça do Trabalho, tendo em vista ser uma claramente uma questão trabalhista. O desembargador comprometeu-se a avaliar a situação.
Também em setembro, em reunião no sindicato dos comerciários, Nelson ficou a par de outro problema, desta vez, específico dos trabalhadores em farmácia. Segundo a categoria, esses profissionais trabalham em feriado sem remuneração, têm jornada de trabalho desrespeitada, são responsabilizados financeiramente por medicamentos fora do prazo de validade, cheques não pagos, etc., e ainda vivem sob pressão de atingir metas de venda absurdas. O deputado busca intermediar reunião entre o Sindicato dos Comerciários, a Federação dos Trabalhadores do Comércio e o Sindicato dos Proprietários de Farmácia, para resolver essas questões.
Fonte: www.nelsonmartins.com.br