Debater sobre a anulação da posse de terra do Assentamento Nova Canudos, esse é o tema da audiência pública que foi solicitada pelos assentados do Nova Canudos em virtude da liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, exigindo que as 32 famílias do Assentamento no município de São Luis do Curu deixem o local. A decisão favorece a reintegração de posse em favor da Companhia de Alimentos do Nordeste (Cialne). O evento acontece as 9:00hs da sexta-feira, 09 de outubro na Câmara Municipal de São Luís do Curu a 84 Km de Fortaleza.
De acordo com a deputada Rachel Marques que é vice presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e requerente da audiência, desde 2007 o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assentou 32 famílias no local, além de ter feito um investimento de R$112.500 reais em créditos de apoio inicial e de construção de casas, e de R$ 320.000 reais que não puderam ser usados, devido a decisão do TRF que ordenou a suspensão dos procedimentos relativos ao assentamento. “A fazenda havia sido considerada latifúndio improdutivo e em 17 de janeiro de 2007 foi publicado decreto presidencial de desapropriação, se aceitarmos essa decisão estaremos abrindo um pressuposto para que outros direitos já assegurados sejam violados”, afirma a parlamentar.
Participarão do debate Geraldo da Rocha Cavalcante – Presidente da Câmara Municipal de São Luís do Curu, Maria de Jesus dos Santos Gomes – Coordenadora da Coordenação Estadual do MST/ Ceará, Raimundo Amadeu de Freitas – Superintendente Regional do Incra, Patrícia Oliveira Gomes – Advogada do MST/ Ceará, Evelyn Grace de Barros C. Valadão – Procuradora do Incra, Fernando Antônio Negreiro Lima – Procurador e Coordenador do Núcleo Civil do Ministério Público Federal do Ceará.
Fonte: /www.rachelmarques.org.br