A aprovação do marco legal da juventude brasileira foi defendida na tarde desta quinta-feira (09/07), na Assembléia Legislativa, durante audiência pública que tratou do papel do Fórum Nacional de Gestores e Secretários Estaduais de Juventude. Segundo a propositora do debate e presidente da Comissão da Juventude da Casa, deputada Rachel Marques (PT), o marco legal compreende a aprovação do Plano de Juventude; da proposta de emenda constitucional (PEC) n° 42/2008, que insere o termo “jovem” no artigo 227 da Constituição Federal; e do Estatuto da Juventude. “A aprovação deste marco legal insere no ordenamento jurídico brasileiro as políticas de juventude, transformando-as em políticas de Estado, conseqüentemente fazendo avançar o debate para a implementação do Sistema Nacional de Juventude”, enfatizou a parlamentar.

O presidente do Fórum Nacional de Gestores e Secretários de Juventude, Hazael Batista, afirmou que a aprovação do Plano Nacional, em especial, é uma das prioridades da atual gestão do Fórum, eleita em março deste ano. O secretário adjunto da Secretaria Nacional de Juventude da presidência da República, Danilo Moreira, pediu o empenho dos senadores e deputados federais cearenses para que o marco legal seja colocado na pauta de votação no Congresso Nacional. O assessor especial de Juventude do Estado do Acre, André Kamai, ressaltou a importância do Fórum como indutor dessas ações federais. Para o defensor Vinícius Noronha, que representou a Defensoria Pública na audiência, é importante que os municípios se informem sobre as maneiras de participar desses programas. Outro ponto destacado foi o papel dos estados na implantação de políticas públicas para a juventude. “É importante que tenhamos um conselho estadual de juventude que possa dialogar com as entidades juvenis”, defendeu o presidente do Conselho Nacional de Juventude, David Barros. O assessor da assessoria de Articulação de Políticas Públicas para o Governo do Estado do Ceará, Ismênio Bezerra também defendeu a criação de um conselho estadual. “O Governo do Ceará, é preciso reconhecer, caminha com passos lentos para a criação do conselho”, afirmou.

O Fórum Nacional de Gestores e Secretários Estaduais de Juventude foi criado em 2005. Neste ano, o Fórum acontece em Fortaleza, na Residência Oficial do Governador, até sábado (11/07). A audiência pública desta tarde foi transmitida, por meio de videoconferência, para os municípios cearenses de Juazeiro do Norte, Sobral, Quixeramobim, Tauá e Aracati.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do gabiente da deputada Rachel Marques