O projeto sobre as cotas de acesso às universidades volta à pauta do Senado, com parecer favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) incluiu também entre os primeiros itens de sua pauta de quarta-feira (8) o exame da proposta de emenda à Constituição para dar ao Congresso a prerrogativa de definir terras indígenas, e que tem voto em separado da senadora Marina Silva (PT-AC). O projeto que altera a Lei Nacional de Adoção também poderá ser apreciada na comissão, com a nova versão apresentada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
Na quinta-feira, dia 9, uma audiência pública será realizada por iniciativa da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), para discutir uma série de projetos que tratam da definição de novos crimes como hediondos.
Veja a agenda da bancada do PT nas comissões nesta semana.
Cotas
O projeto de lei complementar 180/2008 que trata do sistema de cotas para ingresso nas universidades está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser votada na quarta-feira, a partir das 10 horas. O PLC 180 estabelece que as instituições federais de educação superior reservem, em cada vestibular, no mínimo 50% das vagas para estudantes oriundos do ensino médio em escolas públicas e de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. As vagas deverão ser preenchidas por autodeclarados negros, pardos e índios, conforme o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de cada estado. As universidades terão quatro anos para implantar o sistema, que terá como base o Coeficiente de Rendimento (CR) dos alunos na avaliação dos alunos egressos do ensino médio em escolas públicas. O relatório favorável ao projeto é da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). O projeto é de iniciativa da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), foi alterado na Câmara e volta ao Senado para votação final, caso não seja alterado, no plenário.
Terras indígenas
Com voto em separado da senadora Marina Silva (PT-AC), contrário à iniciativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na reunião da quarta-feira (8), deverá votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 38/1999) que pretende transferir a atribuição de demarcação de terras indígenas do governo federal para o Senado.
Marina defende que o artigo 231 da Constituição seja mantido como está. A mudança na Constituição, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) é relatada pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS).
Para a senadora acriana, o posicionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, durante o julgamento da demarcação de terras na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, foi esclarecedor, pois afirmou que somente à União compete instaurar, seqüenciar e concluir formalmente o processo demarcatório de terras indígenas, "tanto quanto efetivá-lo materialmente".
Poderá ser votado ainda o parecer favorável do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) ao projeto do senador Augusto Botelho que estabelece regras para atuação das Forças Armadas e Polícia Federal nas terras indígenas.
Adoção
O Brasil poderá ganhar uma nova Lei Nacional de Adoção, mais adequada à necessidade de crianças e adolescentes que aguardam em abrigos a oportunidade de se integrarem a um ambiente familiar. Já examinado pela Câmara dos Deputados, projeto de lei sobre o tema foi aprimorado pelo relator no Senado, o Aloizio Mercadante (PT-SP) e deverá ser colocado em votação nesta quarta-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Comissão de Educação poderá votar nesta quarta-feira (8), a partir das 11h, o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2007, do senador Tião Viana (PT-AC), que altera a lei sobre o exercício profissional da enfermagem. O senador propõe prazo para a concessão de registros aos atendentes, auxiliares e técnicos de enfermagem e às parteiras e assegura acesso diferenciado aos cursos de graduação de nível superior em enfermagem.
O projeto terá parecer favorável do senador Augusto Botelho (PT-RR). Estabelece prazo até 31 de dezembro de 2017 para a inscrição de auxiliares e técnicos de enfermagem e de parteiras nos conselhos regionais de enfermagem. A partir de então, veda a prática de atividades de enfermagem por pessoal sem formação específica e cancela a autorização para a prática de atendentes.
Botelho deve apresentar também, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), seu parecer favorável ao projeto de lei do Senado 9/09, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que estabelece advertências nas embalagens de bebidas alcoólicas sobre os malefícios pelo consumo do produto.
Já o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) apresentará, na mesma comissão, parecer favorável ao projeto de Lei do Senado 511/07, do senador Paulo Paim (PT-RS), que facilita ao cliente de plano de previdência escolha o regime de tributação dos benefícios.
Fonte: PT Nacional
Assessoria de Imprensa / Liderança do PT no Senado