O deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que propôs a solenidade, destacou a sanção, pelo presidente Lula, na sexta-feira (26), de duas leis sobre o setor que foram relatadas por ele na Câmara. “A Lei da Pesca é fruto de intenso debate legislativo, ao longo de 14 anos, e consolida o arcabouço legal indispensável para regular a atividade”, definiu.
Ele ressaltou que a nova lei recebeu contribuições do governo e dos parlamentares, mas, sobretudo, de empresários do setor e de pescadores artesanais e industriais. Entre as inovações, ele destacou a definição dos pescadores e aquicultores como produtores rurais, o que deve abrir acesso a linhas de crédito facilitadas. “O texto final representa um marco capaz de promover efetivo equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação da natureza, incentivo à pesca industrial e proteção dos direitos dos pescadores”, disse.
A outra lei sancionada transforma a Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura em ministério, e também foi elogiada pelos parlamentares, e pelo agora ministro da Pesca, Altemir Gregolin, que esteve presente à sessão solene. José Airton Cirilo disse esperar que a maior autonomia do novo órgão permita uma real fiscalização para impedir a pesca predatória que acaba com os estoques pesqueiros.
Apesar de ter uma costa de 8 mil quilômetros, e somente a Amazônia conter 12% de toda a água doce do planeta, o Brasil atualmente importa mais pescado do que exporta. Além disso, o consumo per capita de peixes no País é de 7 quilos por ano, enquanto o recomendável, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) seria 12 quilos, e a média mundial, de 16 quilos. “É preciso trabalhar agora para colocar o peixe nas mesas dos brasileiros e gerar excedentes significativos para a exportação, incentivando o aumento da produção, ampliando a oferta de crédito, barateando o produto final”, disse o deputado.
O presidente da Câmara, Michel Temer, em mensagem enviada ao Plenário lida pelo deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), também elogiou a nova lei, mas alertou que ainda há muito a fazer. “Precisamos aprofundar o debate e assegurar novos benefícios, como a concessão de ajuda de custo a armadores durante o defeso, a regulamentação sindical, a modernização das relações de trabalho, enfim, precisamos manter esse tema vivo na Casa”, frisou.
Também prestaram homenagens os deputados Washington Luiz (PT-MA), Paulo Roberto Pereira (PTB-RS) e Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE).
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado José Airton