Em passagem por Fortaleza hoje, num debate na Assembleia Legislativa, o ministro da Previdência, José Pimentel, apresentará e colherá sugestões importantes que compõem e irão compor o Plano de Expansão da Rede de Atendimento, em processo de estudo no Ministério.
As informações que já estão sendo divulgadas pelo Ministério da Previdência dão conta de que o Plano de Expansão possibilitará a implantação de 720 novas agências em municípios com mais de 20 mil habitantes, que ainda não possuam unidades da Previdência. A previsão é de que as unidades estejam em todos esses municípios até 2010. Na prática, 57 novas unidades da Previdência serão instaladas em nosso Estado. No Maranhão, 59, 12, no Rio Grande do Norte e,11 no Piauí.
Além dessas medidas de expansão do atendimento, desde janeiro deste ano, a Previdência vem implantando medidas para humanizar e melhorar o atendimento ao assegurado. Algumas delas são a concessão da aposentaria e da licença-maternidade, em até 30 minutos, a emissão do extrato previdenciário e a formalização do empreendedor individual. Até o final desse mês, como sinaliza o Ministério, o INSS promete enviar à residência dos beneficiários as informações sobre tempo de contribuição e direito à aposentadoria, valor do benefício e alternativa de continuar na ativa, caso deseje.
A passagem do ministro Pimentel pelas capitais também objetiva sensibilizar os cerca de 40 mil servidores da Previdência no País. Atitude importantíssima para o atendimento ao assegurado, que tem direito ao recebimento do benefício – fruto de anos de contribuição, de muito empenho e esforço para a grande maioria de brasileiros. Portanto, quanto mais ações para positivar o acesso dos assegurados a sua aposentadoria, melhor para os cidadãos, melhor para o Brasil.
Os recentes números da Previdência apontam para esse entendimento. Ontem mesmo, 4 de junho, o ministro Pimentel afirmava na Imprensa que os benefícios da Previdência impediram que mais de 22 milhões de brasileiros, de todas as faixas etárias, ficassem abaixo da linha de pobreza.
Os maiores destaques para essa realidade são os empreendedores individuais no Simples Nacional. Pimentel assegura que, com a entrada em vigor da Lei Complementar 128/08, em 2007, cerca de 11 milhões de brasileiros, donos de pequenos negócios, e que hoje vivem sem qualquer proteção do estado, poderão ser formalizados. O número de empresas que aderiram ao Simples Nacional de 2007 até maio deste ano subiu de 1,3 milhão para 3,1 milhões. Ou seja, mais e mais brasileiros devem procurar os benefícios e contribuir para que haja a restituição devida, como é direito de todos.

Fonte: Jornal O Estado, 5 de junho de 2009.