Número correspondente a 11,86% dos habitantes, sobrevivendo com 1/8 do salário mínimo por mês. Esse é o quadro do estado onde 10% das pessoas mais ricas possuem 44,25% da renda total, valor correspondente a 66 vezes a renda dos 10% mais pobres e a 14 vezes a renda dos 40% mais pobres.
Esse trágico diagnóstico é fruto do estudo "Mapa da Extrema Indigência no Ceará e o Custo Financeiro de sua Extinção", elaborado pelos pesquisadores Carlos Alberto Manso e José Arnaldo Santos, sob coordenação do economista e professor Flávio Ataliba Barrete, do Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP), ligado ao Centro de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (CAEN/ UFC).
O levantamento foi apresentado no último dia 7, em audiência pública na Assembleia Legislativa, proposta pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, presidida por mim, e a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, presidida pelo deputado Professor Teodoro. Na ocasião, debatemos a necessidade de criação de uma subcomissão para avaliarmos quais as políticas públicas que estão sendo elaboradas para abreviar o quadro de indigência em nosso Estado.
Quadro, que, mesmo alarmante, demonstra o resultado de uma redução no número de pessoas em estado de extrema indigência. De 1995 a 2007, o número recuou 22,07% no Estado. Mesmo com a melhora registrada nesses 12 anos, o tempo dessa recuperação não tem correspondido ao esperado. Isso porque, em 1995, o Ceará era o quarto estado em número de pessoas em situação de indigência, e hoje está em terceiro, ficando atrás da Bahia e Maranhão.
Há de se considerar, mesmo que de forma lenta, que a mudança no quadro de pessoas em situação de indigência é consequência direta das políticas públicas de transferência de renda – reunidas no programa Bolsa Família do Governo Lula –, do dinamismo da economia e dos reajustes do salário mínimo. Porém, a elevação da condição de vida das pessoas não pode depender exclusivamente de políticas de transferência de renda.
O diagnóstico da situação de extrema indigência do Ceará é fonte de estudos muito mais avançados para o controle dessa situação. Estudos que foquem a aplicação de políticas para diminuição das desigualdades e expansão da renda. Ações que se fazem urgentes em regiões com baixa renda média e alta desigualdade, como é o caso do nosso Estado.
Uma das propostas dos pesquisadores seria melhor direcionar o uso do dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), que, atualmente, movimenta em torno de R$ 280 milhões por ano. Outra saída seria o Governo do Estado dialogar com os bancos públicos, entidades de pesquisa, prefeituras, organizações não governamentais, entidades representativas de classe, federações, para que sejam priorizadas políticas públicas eficientes de transformação social.