Este projeto, em tramitação na Assembléia Legislativa, estabelece que 50% das vagas nas Universidades Públicas Estaduais (UECE, UVA e URCA) devem ser reservadas aos estudantes que cursaram todo o ensino médio nas escolas públicas estaduais e municipais.
A iniciativa do debate é dos autores do projeto, deputados petistas Artur Bruno e Dedé Teixeira, que entendem ser importante uma ampla discussão com os estudantes, professores, universidades estaduais e o movimento popular para que o Estado garanta a todos os jovens o direito ao acesso à Universidade Pública.
O sistema de cotas já é realidade em 45 instituições de ensino superior públicas do país, sendo 22 federais (de um total de 53) e 23 estaduais (de um total de 35). A aplicação do sistema de cotas nas universidades brasileiras é proposta de projeto de lei em tramitação no Senado Federal. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) promoveu amplo debate sobre o assunto.

Audiência Cotas Sociais na Universidade no Ceará
Data: 27 de março de 2009
Horário: 14h30min
Local: Assembléia Legislativa do Estado do Ceará – Auditório Murilo Aguiar
Pauta: Projeto de Lei n° 227/2208
Fonte: Assessoria do Deputado Artur Bruno