Secretaria Estadual do Meio Ambiente lança nota sobre violência ao assentamento do MST em Itapipoca

05/03/2009 Secretaria Estadual do Meio Ambiente lança nota sobre violência ao assentamento do MST em Itapipoca

Segundo relatos cedidos ao Jornal Brasil de Fato, os assentados foram vítima de violência e tiveram alguns de seus pertences de uso coletivo destruídos. Maria Conceição Souza Pinto, 29, moradora da comunidade, contou para o, que a bandeira do MST foi rasgada com faca pelos agressores.
O assentamento Maceió, fica cerca de 190 quilômetros de Fortaleza e foi criado no ano de 1984, por meio da desapropriação da terra feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). São 5.844,72 hectares conquistados onde hoje vivem cerca de 800 famílias. Após a ação dos policiais, a comunidade fez uma vigília na praia e um novo acampamento foi construído, ainda mais próximo ao mar.
Leia abaixo a nota de apoio feita pela Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT-CE

Nota de Apoio
Assentamento Maceió Contra a Pirataria
Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT-CE
A sociedade cearense tomou conhecimento, pela imprensa e por meio das entidades dos movimentos sociais ligadas à luta ambiental e dos direitos humanos, da retirada de ocupantes do acampamento Nossa Terra, no assentamento Maceió, em Itapipoca – CE, em 8 de fevereiro, protagonizado por grupo armado de seguranças e até policiais militares, conduzidos em carro do empresário português Júlio Pirata, parte interessada na ação. A desocupação respaldada por liminar da justiça estadual contou com atos de violência desmedida, implicando em humilhações, agressões e destruição de barracas e móveis, conforme relataram testemunhas.
O contexto da luta dos assentados do Maceió não é muito diferente do que ocorre em outras comunidades ao longo do litoral cearense: tentativas de desapropriação fundiárias, descaracterização sócio-cultural e paisagística, desmatamento, desmonte de dunas, poluição, pirataria (assaltos) em alto mar, pesca predatória e queda da produção pesqueira comunitária, incentivos governamentais não sustentáveis, implantação de carcinicultura e de empreendimentos turísticos degradantes, etc. A exploração sem a observação dos limites adequados para manutenção dos equilíbrios social e ambiental é um verdadeiro “tiro no pé” pois, além de contribuir para a crise sócio-ambiental planetária, pode vir a comprometer totalmente os belos atrativos das praias do Estado.
O assentamento Maceió, criado em 1984, tem 5.844 hectares, ocupados por 800 famílias em 12 comunidades. A área litorânea sofre com a tentativa de implantação de um empreendimento turístico de Júlio Pirata, a exemplo do que ocorreu no assentamento Sabiaguaba em Caetanos de Cima, Amontada, em 1992, quando moradores e a sociedade organizada barrou um projeto semelhante do mesmo empresário. Em meio a uma batalha judicial, os 200 hectares alegados pelo empresário incluem área de marinha e são fundamentais para o assentamento, que além da pesca e coleta de algas, quer ver reconhecidos e mantidos seus direitos de lazer e trânsito livre. O acampamento Nossa Terra é uma forma de luta de resistência da comunidade até o pronunciamento definitivo do judiciário. Mais do que uma questão legal, a permanência do seu acesso à faixa de praia é uma questão de justiça, envolvendo direitos elementares da sobrevivência da comunidade.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Partido dos Trabalhadores do Ceará – Semad PT-CE, comprometida com a sustentabilidade sócio-ambiental, valorizando o desenvolvimento e a cultura locais e a qualidade de vida da população, ao mesmo tempo em que repudia o uso desnecessário de violência para desocupação da área, solidariza-se com a luta do povo trabalhador do assentamento Maceió. Entendemos que a solução do impasse não se dará pela via da intimidação e da truculência e sim das efetivações de direitos, da justiça e da cidadania.
Semad PT-CE, 19/02/2009
Fonte: Assessoria de Comunicação do PT-CE

Compartilhe

Recomendados

Sem categoria
Nota oficial do Partido dos…
26/08/2022