A deputada Rachel Marques (PT) parabenizou, na manhã desta quinta-feira (11/12), o Governo do Estado por ter enviado, para a Assembléia Legislativa, mensagem que trata da concessão de 24 mil carteiras de motoristas para pessoas de baixa renda. A parlamentar petista ressaltou que a matéria foi elaborada com base em projeto de indicação de sua autoria, que foi acatado na íntegra pelo Executivo.

"Apresentamos a idéia como projeto de indicação em fevereiro deste ano e o Governo se sensibilizou com ele. Isso faz com que nós, parlamentares, sejamos estimulados a apresentar projetos viáveis, que possam beneficiar um número grande de pessoas. O projeto ter sido acatado na íntegra é uma grande conquista para os trabalhadores. Ele pode gerar emprego e renda", comentou.

Segundo a deputada, pelo projeto, será criado o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores para todos os candidatos à aquisição de CNH. Conforme ela, podem se cadastrar no Programa trabalhadores desempregados há mais de dois anos, cuja renda familiar mensal seja igual ou inferior a dois salários mínimos; beneficiários do Programa Bolsa Família; alunos matriculados na rede pública de ensino e que comprovem bom desempenho escolar; além de pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, segundo os requisitos estabelecidos pelo Detran-Ce.

Rachel ressaltou, ainda, que tramita na Casa projeto de lei de sua autoria que propõe o parcelamento em até seis vezes de todas as taxas para a emissão da CNH. Em aparte, o deputado José Sarto (PSB) disse que já apresentou projeto com teor semelhante, voltado para atender pessoas de baixa renda. O parlamentar reconheceu a importância e o alcance social do projeto e parabenizou a deputada.

O líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), também parabenizou Rachel Marques e ressaltou que os custos com as carteiras de motorista estão previstos no orçamento do Detran. Ele também destacou o alcance social da medida apresentada pelo Governo do Estado. Também se pronunciou o vice-líder do Governo, deputado Roberto Cláudio (PHS). Ele ressaltou "a pertinência da deputada em apresentar o projeto, que foi totalmente aproveitado pelo Governo".

O deputado Artur Bruno (PT) disse que o projeto de indicação apresentado pela deputada, que se transformou em mensagem, "garante às pessoas carentes poderem ter sua carteira de forma gratuita, já que, hoje a CNH é muito cara".

QUIXADÁ

Durante seu pronunciamento, Rachel Marques afirmou que foi enviada para a Câmara Municipal de Quixadá a mensagem do Executivo que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Quixadá.

"Estamos na luta para implementar o piso para os professores e a mensagem que chegou ao Legislativo municipal de Quixadá prevê tudo que está na Lei Nacional do Piso", comentou a deputada, que preside a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembléia.