Mas, não podemos deixar de frisar, especialmente, a nossa discussão, na Casa Legislativa. Durante a semana passada, fomos surpreendidos pela informação de que um grupo de governadores se indispôs contra alguns mecanismos do piso.
O principal deles é porque a lei transformou o piso salarial em vencimento básico – que pode ser elevado com o acréscimo de vantagens – o que ampliará a despesa dos estados e municípios. Outro mecanismo contestado pelos governadores é a determinação para que 33% da carga horária dos professores seja dedicada a atividades fora da sala de aula, que não envolvam interação com os alunos, como pesquisa. Hoje, o tempo destinado a atividades fora da sala de aula é de apenas 20%.
Nós, realmente, não entendemos o porquê da contestação desses governadores. Precisamos entender, de uma vez por todas, que o tempo do professor fora da sala de aula é imprescindível para a excelência de sua atividade. Esse tempo tem que aumentar mesmo. Claro, porque é um absurdo termos apenas 20% do tempo para atividades extra-sala.
Com relação ao impacto no orçamento, temos que reconhecer que a despesa dos estados e municípios com educação irá aumentar, sem dúvida. Esse aumento ainda gerará problemas para o orçamento. Mas, tudo agora é uma questão de decisão política. Educação é ou não prioridade nesse país? Educação e salário de professor têm que aumentar consideravelmente. E nós não podemos perder a oportunidade de aplicar essa lei, que começou a ser discutida muito tempo atrás.
Em 1988, os constituintes definiram nos princípios básicos do capítulo da Educação que o País teria um piso nacional de salário para o magistério a ser definido em lei complementar. Oito anos depois, a lei 9394/96, a chamada LDB – Lei de Diretrizes Básicas da Educação – novamente trata do piso nacional do salário, na expectativa de uma lei complementar para regulamentá-la. Também em 1996, a lei 9424, que era a lei do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, novamente tratava do assunto.
Em 2007, o governo Lula enviou o projeto de lei 619, propondo o piso nacional do magistério. Pelo projeto, a lei começaria a valer em 2008, com o valor proposto de R$ 850. Em janeiro de 2009, o valor seria dois terços a mais do que era anteriormente até chegar, de forma escalonada, em 2010, ao piso de 950.
Infelizmente, o Congresso Nacional, que deveria ter votado a lei do piso em 2007, não o fez e só agora, em 2008, finalmente, o piso nacional é aprovado pelo congresso. E por unanimidade. Nenhum deputado, nenhum senador de nenhum partido votou contra o piso nacional do magistério. Foi uma grande luta, uma grande mobilização.
Desse modo, os educadores não abrirão mão do piso nacional do magistério. O piso vai melhorar, estimular, incentivar os professores desse Estado e isso vai potencializar a qualidade da educação. Os professores estão propondo, junto a CUT (Central Única dos Trabalhadores), um comitê estadual em defesa do piso. Esse comitê vai mobilizar universidades, pais de alunos, estudantes, educadores, escolas. E nós não abriremos mão do piso, de um terço de tempo extraclasse, como também, não abriremos mão que, em 2010, o piso seja a partir do vencimento e não da remuneração.