Moradias populares

29/08/2008 Moradias populares

Porém quero ressaltar sobre a existência do Movimento Nacional Pró Moradia Digna, da qual faço parte, que vem trabalhando com afinco no sentido de minimizar esse drama social. Também foi apresentado a PEC nº 285/2008 com a proposta de fazer com que a habitação mereça o mesmo tratamento legislativo dispensado à saúde e à educação, para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social.

Hoje o governo tem um fundo e um sistema o FNHIS e o SNHIS, ambos foram criados pela mesma lei, e são resultado do trabalho conjunto do Ministério das Cidades, Congresso Nacional e dos movimentos sociais pelo direito à moradia e pela reforma urbana, eles são instrumentos de planejamento e gestão de políticas públicas na área habitacional.

O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social(SNHIS), é voltado prioritariamente para ações de promoção de moradia digna para a população de baixa renda. Seu principal objetivo é equacionar o problema por meio de programas e ações que invistam na melhoria das condições de habitabilidade, incorporando o saneamento ambiental.

Já o FNHIS é resultado de um Projeto de Lei de iniciativa popular, é um fundo contábil que centraliza e gerencia recursos destinados à execução de programas habitacionais de interesse social.

Em 2008, o Fundo selecionou R$ 450 milhões em ações de habitação de interesse social, R$ 400 milhões em urbanização de assentamentos precários, R$ 16,7 milhões em elaboração de planos habitacionais, R$ 16,14 milhões em assistência técnica e R$ 100 milhões para custear exclusivamente projetos de entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao setor habitacional.

É importante também destacar investimentos no setor de infra-estrutura que fazem parte do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), são projetos para melhoria e reforma da casa própria, entre outros.
Enfim, apesar dessas ações positivas relatadas acima, continuamos lutando com a intenção de minimizar nosso déficit habitacional, citado no início desse artigo, pois moradia é um direito fundamental que deve ser assegurado para todo cidadão.

Compartilhe

Recomendados

Sem categoria
Nota oficial do Partido dos…
26/08/2022