Já foram criados os conselhos de Desenvolvimento Econômico, do Meio Ambiente e da Juventude. Agora foi a vez do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que tem a missão de controlar, acompanhar e fiscalizar os recursos do fundo. Conforme a mensagem do governador Cid Gomes, aprovada dia 10/10, o Conselho deve atuar com autonomia, sem qualquer vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo.

Esse avanço democrático se expressa na composição do Conselho que contém 18 membros. Estão representados os poderes executivos estadual e municipais, o Conselho de Educação, os trabalhadores de educação, os pais de alunos, os estudantes, o Conselho Tutelar, o Ministério Público, o Poder Legislativo e ONGs que atuam com educação de crianças e adolescentes. Os dois trabalhadores da educação serão representações do Sindicato Apeoc e do Sindiute – uma emenda de nossa autoria.

Os benefícios advindos com o Fundeb tornam ainda mais importante a atuação desse conselho. O antigo Fundef financiava apenas o ensino fundamental. O Fundeb amplia o financiamento para toda a educação básica (creche, ensino infantil, fundamental e médio). O governo federal complementava a educação (Fundef) com R$ 390 milhões/ano. Em 2007, estão sendo aplicados R$ 2 bilhões. Para 2008, a previsão é de R$ 3,5 bilhões e R$ 4,5 bilhões em 2009. Os recursos chegarão nos oito estados mais pobres do Brasil – o que beneficia as regiões Norte e Nordeste. Em 2008, o Ceará deverá receber um adicional de R$ 430 milhões.
A criação do Conselho Estadual do Fundeb amplia a participação social e é um passo importante no fortalecimento da educação pública no estado do Ceará.

22/10/07