Uma análise sobre as contas públicas oficiais do Estado, em 2006, revela grave distorção, envolvendo dois fundos importantes para o desenvolvimento econômico e social – o FDI (Fundo de Desenvolvimento Industrial) e o FCE (Fundo Constitucional Estadual). A mudança no perfil de aplicação desses fundos pode impulsionar as micro, pequenas e médias empresas, gerando empregos com carteira assinada e seus efeitos positivos na economia, em todas as micro e macrorregiões.

O FDI é um fundo de atração de empresas para o Ceará, com base na análise de critérios como valor total do investimento, capacidade de geração de empregos e responsabilidade social do empreendimento. O Estado pode anistiar até 75% do valor do empréstimo, significando uma injeção direta de recursos públicos na iniciativa privada. Em 2006, o Ceará aplicou R$ 625,9 milhões no FDI, representando 17,04% da receita com ICMS. Portanto, acima do limite de concessão estabelecido em lei que é de 10% da arrecadação do ICMS.

Já o FCE é um fundo destinado ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas que recebeu, em 2006, o aporte de apenas R$ 133,5 mil (o FDI investiu 4.688 vezes esse valor). A lei estabelece que pelo menos a metade dos recursos seja aplicada no interior do Ceará. Mas os números oficiais mostram que esse valor foi aplicado integralmente em Fortaleza.

As prioridades devem ser avaliadas, também, com base na necessidade de interiorizar o desenvolvimento. Com a vigência da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e diante do novo governo do Ceará, está na hora de fortalecer o FCE e reavaliar os critérios de concessão de financiamentos originados nos dois fundos.

A necessária inversão de prioridades é fundamental para mexer no padrão de distribuição de renda no Estado. Essa mudança de paradigma é um caminho novo que o Ceará precisa trilhar.

* Artigo originalmente publicado no jornal Diário do Nordeste em 17/4/07