Uma das maiores críticas que a sociedade tem feito ultimamente aos homens públicos e ao Parlamento, de uma forma geral, é a falta de transparência, sobretudo nas decisões polêmicas, quando parlamentares (vereadores, deputados e senadores) votam, por exemplo, os processos disciplinares para cassação de mandato.

A Constituição Federal (1988) no seu Artigo 1° delimita claramente as bases da nossa democracia representativa: “O poder emana do povo e por ele será exercido de forma direta ou indireta”. Portanto, o povo delega aos parlamentares a prerrogativa de representá-lo no Parlamento por meio do exercício do voto.

Essa representação não significa, entretanto, uma “procuração” assinada em branco pelo eleitor, ao contrário, mostra que os parlamentares devem ter a responsabilidade e a obrigação de prestar contas acerca de suas atuações, porque o fazem justamente em nome do povo.

Tenho defendido a adoção do voto aberto em todas as votações no Parlamento por entender que essa é a vontade da sociedade brasileira, que deseja acompanhar e fiscalizar o desempenho de seus representantes nas casas legislativas. Por outro lado, não encontro justificativa competente para articular um argumento convincente na defesa da manutenção do voto secreto, afinal, todas as votações, sem exceção, dizem respeito aos interesses coletivos.

O voto secreto favorece o voto “escondido” e os “acertos de corredores”, nem sempre legítimos, e coloca em xeque a validade desse tipo de expediente. Em tempo, as Assembléias Legislativas do Rio Grande do Sul e do Paraná já aprovaram o fim das votações secretas em todos os níveis.

Aqui no Ceará a Assembléia Legislativa deveria adotar uma atitude progressista e ser a primeira casa legislativa do Nordeste a discutir e debater democraticamente a possibilidade de acabar com as votações secretas. O nosso Parlamento, inclusive, já deu sinais de que pretende caminhar ao encontro da transparência. O exemplo concreto é a TV Assembléia, uma verdadeira conquista do povo cearense e uma iniciativa pioneira em todo o país.

Creio ser esse o desejo da sociedade cearense e brasileira, o de acompanhar de perto o Parlamento e saber efetivamente como votam seus representantes, numa demonstração inequívoca de maturidade política e consciência do exercício de sua cidadania.