Voto aberto é transparência

10/11/2006 Voto aberto é transparência

Já as revoluções liberais levadas a cabo no final da idade moderna, como a Revolução Gloriosa, na Inglaterra, que instituiu o Parlamentarismo, e à Revolução Francesa, que estabeleceu a Declaração dos Direitos dos Homens, aperfeiçoaram a percepção de pluralidade e participação social no processo político. Entretanto, foi com a instituição do sufrágio universal que a democracia começou a ganhar legitimidade.

No Brasil, a Constituição Federal (1988) no seu Artigo 1º definiu assim o exercício do poder: “O poder emana do povo e por ele será exercido de forma direta ou indireta”. Portanto, no modelo de democracia representativa posta em prática no país, o povo elege seus representantes para o Legislativo e Executivo.

No Legislativo, os parlamentares exercem a representação através do voto. As votações no Parlamento brasileiro são orientadas por regras estabelecidas pelos regimentos internos de cada Casa Legislativa. Algumas votações são abertas, isto é, a sociedade toma conhecimento do conteúdo do voto do parlamentar. Em outras votações como, por exemplo, em processos de cassação de mandato parlamentar, as votações são secretas.

Os recentes episódios envolvendo processos polêmicos de cassação de mandatos parlamentares suscitaram na sociedade o questionamento sobre a validade das votações secretas. O sentimento das ruas é de que a política deve ser desempenhada de forma clara e transparente. A sociedade quer saber como se posiciona seu representante (vereador, deputado, senador) no Parlamento.
Tenho defendido as votações abertas em todos os níveis, por acreditar que a democracia será amplamente fortalecida.

A transparência no processo político, ao que parece, apresenta-se como caminho mais adequado para resgatar em grande medida a credibilidade das ações dos parlamentares e dos partidos políticos.

O voto secreto fomenta o “voto escondido” e favorece os “acertos de corredores”. Por outro lado, o voto aberto significa colocar às claras o posicionamento político do parlamentar e a sua legitimidade para representar o eleitor. O voto aberto é, acima de tudo, um voto de respeito ao povo e à democracia.

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