A ação refere-se ao programa partidário petista, veiculado na televisão em 22 de maio. Segundo o documento, foi realizada propaganda eleitoral negativa extemporânea e ilegal contra o governador e seu partido. Os tucanos pedem a aplicação de uma multa de 20 mil UFIR.

As declarações proferidas na propaganda partidária são de amplo conhecimento público. Não fui eu quem disse, mas o Tribunal de Contas do Estado, que o governo tucano gastou R$ 1,7 bilhão em compras e contratações sem licitação. Consta, no Diário Oficial do Estado, que 148 processos foram firmados sem processo licitatório. Também não é segredo que a Companhia Nacional de Administração Penitenciária (Conap) administra presídios terceirizados do Estado, totalizando mais de R$ 15 milhões por ano em contratos.

No pronunciamento, só há uma alusão ao PSDB: ao afirmar que é um partido ambíguo. Ora, se, no Congresso Nacional, eles defendem todo tipo de CPI contra o governo Lula, mas abortam qualquer investigação contra os governos tucanos de São Paulo e do Ceará, há de se convir que é um comportamento, no mínimo, dúbio.

O que nós fizemos foi uma crítica política, baseada em dados oficiais e públicos, em nada comparado ao linguajar chulo utilizado rotineiramente por parlamentares tucanos na Assembléia Legislativa. O deputado Fernando Hugo, por exemplo, costuma chamar o presidente Lula de “chefe de quadrilha”, enquanto Adahil Barreto o qualifica como “meliante” e “Ali Babá dos 40 ladrões”.

O PSDB não vai nos intimidar com essa ação. Continuaremos denunciando irregularidades praticadas pelo Estado e recorrendo ao Ministério Público Estadual e Federal. O tucanato cearense quer, na realidade, reeditar a Lei da Mordaça, já proposta pelo ex-presidente FHC.