Segurança pública exige envolvimento de todos
Nesse sentido, cabe um diferencial. As classes médias e mais ricas de alguma forma têm como se proteger através de segurança privada, carros blindados, segurança particular. Enquanto a maior parte da população, que anda a pé ou depende do transporte coletivo, se vê acuada.
Isto se evidencia nos conflitos sociais, tendo como vítimas o povo indígena, os sem teto, os sem terra, os desempregados, os presos amontoados em presídios lotados, as mulheres que sofrem com a violência doméstica, as crianças que se vêem alijadas dos seus direitos básicos. Os Estado brasileiro não assegura a integridade física e moral de seu povo.
O que está acontecendo em São Paulo, Campo Grande e outras localidades é uma situação previsível. Quando assistimos a cristalização da violência institucional que alimenta de uma certa forma a violência criminosa, a população passa claramente a não confiar nas instituições, criando assim uma lacuna que é ocupada pelo crime organizado.
Somando-se a isto, constatamos profundas desigualdades sociais no país. As verdadeiras soluções para a questão passam muito mais pelo investimento na área social: com a geração de emprego, distribuição de renda, garantia de educação e saúde pública de qualidade do que no campo criminal, onde o problema mais grave é a impunidade, que gera violência e insegurança na população.
No Ceará, medidas urgentes e preventivas são necessárias. Entre elas, destaque especial para a implementação efetiva do Conselho Estadual de Segurança Pública. Nesse fórum, sociedade civil e autoridades governamentais podem concretamente traçar uma plano de segurança pública para o estado do Ceará, amparados nas leis que protegem os direitos humanos. Nos próximos dias 19 e 20, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa dá uma contribuição substancial para o tema com a realização do Seminário Segurança Pública e Exclusão Social, no auditório Murilo Aguiar, a partir das 08 horas.
Íris Tavares é deputada estadual pelo PT e presidente da Comissão de Diretos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa
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