Para este ano, o governo está disponibilizando R$ 18,7 bilhões para o financiamento do setor – o que significa 167% a mais do que foi aplicado em 2002. O pacote de medidas envolve também redução de impostos de produtos da construção civil e aumento expressivo de recursos para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que financia a construção e reforma habitacional em comunidades de baixa renda. Quem enfrenta o problema da moradia sabe o quanto essas medidas são importantes.

O conjunto de incentivos à construção civil foi divulgado em fevereiro. Tem como objetivo atender às famílias de baixa renda e de classe média. O volume de crédito para aquisição de moradia, construção e reforma é o mais significativo da história. Estão disponíveis R$ 18,7 bilhões que correspondem à soma de recursos do Orçamento da União, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Desenvolvimento Social.

Investimentos em Habitação (R$ bilhões)

Outra grande novidade é a ampliação do orçamento do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social de R$ 110 milhões para R$ 1 bilhão. Esse fundo foi criado por lei de iniciativa popular aprovada no ano passado. Os recursos estão sendo destinados à urbanização, construção e reforma de moradias em favelas e comunidades de palafita.

Dentre as medidas que já estão em vigor, houve redução de impostos para produtos da cesta básica da construção civil. Materiais de construção que pagavam 5% de IPI tiveram seu imposto reduzido a zero. Outros que pagavam entre 10% e 12% tiveram uma redução do imposto para 5%.

Com isso, o governo está reduzindo a carga tributária desses produtos e estimulando a redução de preços. Dentre os materiais beneficiados estão as esquadrias metálicas e de madeira, tubos e conexões, torneiras, cerâmica esmaltada, louças sanitárias e azulejos.

São muitos os benefícios dessa política para a população que precisa de moradia de qualidade. Essas medidas, com certeza, vão melhorar a vida de milhões de brasileiros e brasileiras.