A Comissão Parlamentar de Inquérito Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Ceará atuou, durante estes 3 meses, firme, no propósito de se notabilizar pelo feito de entender porque no nosso estado temos um dos maiores índices de denúncias e um dos mais vergonhosos índices de impunidade.

A CPI recebeu até hoje 219 denúncias. Algumas delas muito conhecidas pelo povo cearense e por seus governantes; como os casos do ex-prefeito de Milagres, Hellosman Sampaio, e das casas noturnas da Praia de Iracema. Diante disso, nossa missão tem sido a de dar andamento aos casos que nem a segurança e a justiça em nosso estado conseguiram elucidar ou punir.

Além disso, a Comissão Parlamentar de Inquérito tomou outros encaminhamentos: estamos investigando 16 denúncias emblemáticas e 203 estão em análise. Estamos propondo uma força tarefa entre órgãos de segurança, justiça e assistência para fazer frente à situação de exploração nas saídas da capital.

Realizamos reuniões e audiências públicas, estivemos em visita à Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente e à Vara especializada em crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Também mobilizamos a Polícia Federal e o Ministério Público Estadual através da Coordenadoria de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude.

E ainda há muito a fazer. A CPI Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pretende apresentar um diagnóstico da falta de condições e de abrangência dos órgãos de defesa e responsabilização e das condições dos serviços de atendimento. Vamos mapear a situação de órgãos imprescindíveis nesse combate, como os Conselhos Municipais e Tutelares, programas sentinelas, programas de abrigo e atendimento à crianças e adolescentes vítimas.

Mas o maior feito desta CPI será apontar os motivos de tanta letargia. Por que os casos de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes no Ceará são denunciados, investigados e não chegam a uma punição efetiva.

O que é responsável por tanta morosidade, descaso e impunidade? Aonde estão estes processos? Por que estão parados? Aonde estes casos estão parados?

29/09/2005