São novidades importantes para ampliar os investimentos industriais no país e fortalecer o cenário de crescimento econômico. Fazem parte de um processo e de uma seqüência de ações que já vêm sendo implementadas, sem oportunismos ou pirotecnias.

Uma das medidas mais importantes acabou com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre máquinas e equipamentos (no início do governo o imposto era de 5% e já havia caído para 2%). Com as novas decisões, fica mais fácil a modernização do parque industrial brasileiro. Outra boa notícia é que o setor exportador teve isenção de PIS e Cofins, possibilitando maior competitividade internacional, com reflexos na geração de emprego no Brasil.

A desoneração tributária beneficiou também os setores da construção civil, inovação tecnológica, inclusão digital, micro e pequenas empresas e crédito agrícola, dentre outros, além da ampliação de prazos para recolhimento de impostos. O lucro com a venda de imóvel, por exemplo, fica isento de imposto de renda, desde que o contribuinte adquira outro imóvel no prazo de até seis meses. Anteriormente, a alíquota de imposto de renda era de 15% sobre o lucro (diferença entre o preço de venda do imóvel e o seu preço de compra). Para facilitar a inclusão digital, o governo decidiu também acabar com o PIS e a Cofins na comercialização de computadores de valor até R$ 2,5 mil.
Essas medidas representam uma perda de arrecadação estimada em R$ 1,5 bilhão para este ano e de R$ 3,3 bilhões para o ano que vem.

É importante lembrar que este governo corrigiu a tabela do imposto de renda pessoa física em 10%, beneficiando 12 milhões de contribuintes. No ano passado, alimentos como o arroz, feijão, farinha e ovos ficaram com alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins. Também passaram a ter alíquota zero os adubos, fertilizantes, defensivos agrícolas, sementes e vacinas de uso veterinário, beneficiando toda a cadeia produtiva de alimentos e do agronegócio. As cooperativas também tiveram isenção fiscal da Cofins.

São muitas ações de desoneração tributária que vêm sendo estudadas desde o primeiro ano do governo Lula e sendo implementadas de forma gradativa e segura do ponto de vista fiscal das contas públicas. A conseqüência são os resultados da economia e a geração de mais de 2,7 milhões de empregos formais, com carteira assinada, em 29 meses de governo – o maior da história brasileira.