Serviço público, transferência de renda e equilíbrio orçamentário

18/05/2005 Serviço público, transferência de renda e equilíbrio orçamentário

É importante que o leitor amplie seus conhecimentos e aprenda a perceber o que está por trás das informações que lê, ouve e assiste. Ultimamente, por exemplo, tem-se ouvido muitas queixas do PSDB e do PFL dizendo que o governo Lula vem aumentando os gastos públicos. Vou apresentar alguns dados que tive acesso junto aos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão. São dados oficiais, demonstrando que o governo mantém seus compromissos de transferir renda e fortalecer o serviço público, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Leia as principais informações:

1) As despesas com pessoal e encargos sociais mantêm-se estáveis desde 2003 (em torno de 5% do PIB – Produto Interno Bruto). O crescimento nominal de R$ 23 bilhões entre 2002 e o que está projetado para este ano representa o esforço do governo federal em melhorar a qualidade do serviço público e a remuneração dos servidores. Mas sem prejudicar o equilíbrio orçamentário.

2) O acréscimo nominal acima, nas despesas com pessoal, se refere à reestruturação das carreiras civis e militares de que falei no artigo da semana passada.

3) A despesa com pessoal está abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O comprometimento, em 2002, era de 31,88% da Receita Corrente Líquida e diminuiu para 30,25% em 2004. Melhorou.

4) O governo reduziu os gastos com terceirizados que eram de R$ 95 milhões, em 2002, para R$ 15 milhões no ano passado.

5) Nos dois primeiros anos do governo Lula, houve um aumento de 31% no orçamento social, em relação a 2001/2002. Uma parte desses recursos se deve aos programas de transferência de renda, cujos recursos aumentaram de R$ 2,4 milhões em 2002 para R$ 5,8 bilhões em 2004.
Esses são alguns dados fundamentais para compreendermos o perfil deste governo. Um governo democrático, transparente e que está trabalhando para construir um Brasil de Todos.
Isso incomoda à elite.

12/5/2005

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