A afirmação histórica dos direitos humanos nas normas legais e na prática é exemplo incontestável. ”Todo direito que existe no mundo foi alcançado através da luta” (Ihering).

A discussão sobre a aprovação do projeto da lei de cotas nas universidades públicas brasileiras demonstra isso. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento, encabeçado pelos líderes do PSDB e do PFL, retirando o regime de urgência do referido projeto, o qual prevê 50% das vagas das instituições federais de ensino superior – serão reservadas a estudantes egressos de escolas públicas, com garantia de inclusão de negros e índios em porcentuais no mínimo correspondentes à participação desses grupos na população de cada região.

É inacreditável que a proposta de ações afirmativas – democrática, republicana e inclusiva – sofra tanta resistência das camadas médias e altas. Somos a maior nação negra fora da África, mas os negros (pretos e pardos) ocupam os piores níveis sociais. A implantação de cotas na educação superior, no mercado de trabalho, nos cargos e funções públicas e nas políticas de créditos são medidas reparatórias, eficazes e necessárias para reverter o agravamento da pobreza, da concentração de renda e riqueza e da violência.

Para mudar essa realidade e superar as resistências às ações afirmativas é preciso muita mobilização e muita pressão. Os pobres e os negros precisam reagir. São tempos de lutas, seja para garantirmos o direito às ações afirmativas, seja para erradicarmos a discriminação racial em todos os níveis.