Em reunião na manhã desta segunda-feira (25) em São Paulo, dirigentes da Central Única dos Trabalhadores, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e de várias categorias profissionais definiram a realização de uma campanha unificada e de uma série da ações conjuntas nos estados para garantir a implementação imediata do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica.

Com o mote “O Piso é lei. Faça valer!”, os trabalhadores em educação realizarão um Dia de Paralisação Nacional em 16 de setembro, em defesa da Lei 11.738, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, que estabeleceu o piso de R$ 950,00 para jornada de até 40 horas semanais. A Lei estabelece que 1/3 da jornada – 33% da carga horária – será reservada para atividades extraclasse e que gratificações e abonos não podem ser computados na composição do Piso, garantindo desta forma a manutenção do poder aquisitivo dos benefícios para os aposentados.

Os sindicalistas cutistas também vão participar das audiências públicas convocadas pelo Conselho Nacional de Educação nas regiões, envolvendo a comunidade escolar e a sociedade para ampliar a pressão sobre os governos a fim de impedir retrocessos.

Conforme dados do Ministério da Educação, o Piso beneficiará cerca de 60% dos trabalhadores em educação, além de amenizar as disparidades existentes no país com relação ao salário dos educadores, cujas variações chegam a até 400%.

“Nos discursos de todos os partidos a educação é sempre prioridade, mas agora que conquistamos o Piso Salarial dos Professores, os governos do PSDB tentam impedir sua realização. Vamos mobilizar as CUTs estaduais e os Ramos a fim de assegurar o cumprimento dessa lei, que aponta para a valorização da escola pública”, declarou o presidente nacional da CUT, Artur Henrique.

De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, “o centro dos ataques a este investimento na qualidade do ensino parte dos governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o Triângulo das Bermudas do PSDB, que ameaçam entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para impossibilitar a implementação do Piso”. Leão denunciou que “é uma opção política de quem quer manter uma escola pobre para pobre, de quem acha que o problema é de gerenciamento e não de investimento”.

A presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), assinalou que este é um momento privilegiado para confrontarmos projetos educacionais distintos, deixando claro quem tem compromisso com o ensino público de qualidade e quem atenta contra ele para beneficiar o ensino pago. Na avaliação de Bebel, o período reservado pelo Piso para a atividade extraclasse vai impactar positivamente na melhora das condições de trabalho do professor e, conseqüentemente, na qualidade das aulas ministradas. No caso de São Paulo, lembrou, atualmente, o professor que tem jornada de 40 horas cumpre 33 em sala de aula e sete em atividade extraclasse, o que representa 17,5% da totalidade das aulas. Pela nova proposta aprovada, o professor com jornada de 40 horas cumpriria 27 horas em sala de aula e treze – um terço da jornada – em atividades extraclasse.

A defesa do Piso é uma das principais bandeiras de mobilização da 5ª Plenária da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), que será realizada em Brasília de 28 a 30 de agosto.

MOÇÃO DE APOIO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

A 12ª Plenária Nacional da Central Única dos Trabalhadores, realizada entre 5 e 8 de agosto, em São Paulo, conclama os/as trabalhadores/as de todo o país, e a sociedade em geral, para apoiarem a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, aprovado na forma da Lei 11.738/2008, em votação unânime nas duas Casas do Congresso Nacional.

Seria indispensável relatar as virtudes do Piso Salarial do Magistério, não fosse a insurgência de alguns governadores e prefeitos, representados por suas entidades de secretários de educação (CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação dos Estados e UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), que mesmo antes da sanção da Lei pressionam por sua derrubada.

O piso do magistério, além de resgatar a valorização dos professores da educação básica, tem a prerrogativa de ajustar os sistemas de ensino com vistas a melhorar a qualidade do ensino público ofertado, sobretudo, aos filhos da classe trabalhadora e aos próprios trabalhadores. Infelizmente, nas últimas décadas, e em função do grave e premeditado abandono, a escola pública brasileira carrega a pecha de escola de pobre com qualidade ínfima.

A luta histórica dos trabalhadores em educação, aliada ao momento político do Brasil, permitiu a aprovação do piso salarial do magistério e a implementação de outras políticas educacionais de ampla repercussão para a educação. Contudo, as forças reacionárias da política do país, derrotadas nas últimas eleições gerais e no próprio processo de tramitação do Piso, no Congresso, continuam tentando legitimar-se, sem a devida base social, mas por meio de uma poderosa imprensa elitista, em prejuízo da maior parte da sociedade.

A CUT e seus sindicatos filiados apóiam incondicionalmente o Piso Salarial do Magistério, aprovado pelo Congresso, e repudiam as manobras políticas de uma classe que nunca se preocupou em investir na educação pública, emancipadora, gratuita e de qualidade, voltada à promoção do desenvolvimento econômico e social para todos os/as brasileiros e brasileiras.

Por mais investimento público em educação!

Pelo Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério!

Pela emancipação de todo o povo brasileiro!

Em defesa da escola pública democrática, de qualidade e para todos!

Fonte: Site da CUT Nacional