“Esse projeto está pronto para ser votado desde maio e tem como objetivo trazer para a formalidade o camelô, o feirante, o borracheiro. Enfim, os pequenos negócios que têm renda anual de até R$ 36 mil. É um projeto acordado entre as partes. Existe um compromisso de todos os líderes partidários, tanto da base quanto da oposição, de que, tão logo se destrave a pauta, será o primeiro projeto a ser aprovado”, disse.

O PLP cria a figura do microempreendedor individual, aquele com renda ou faturamento bruto anual de até R$ 36 mil. Se aprovado, esse segmento será isento dos seguintes tributos: Imposto de Renda; PIS/PASEP, Contribuição sobre Lucro Líquido; Cofins; IPI; ICMS e do INSS patronal. O microempreendedor contribuirá com 11% sobre o salário mínimo para garantir seus benefícios de aposentadoria por idade, licença-saúde e licença-maternidade, auxílio a acidente do trabalho e pensão por morte.

Segundo o deputado Cláudio Vignatti (PT-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, a expectativa é que, desobstruída a pauta do plenário, o projeto seja o primeiro item a ser votado.

“Destrancada a pauta temos o compromisso do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de que o projeto será o primeiro item da pauta. Eu acho que esse projeto tem de ser aprovado. A Câmara tem de dar respostas positivas em projetos próprios”, defendeu.

Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)

Fonte: Site PT Nacional