CEN aprova resolução da Secretaria de Finanças para Encontros Setoriais
Resolução da SNF&P para os Encontros SetoriaisConforme Estatuto do PT, todo(a) filiado(a), para votar e ser votado deverá estar em dia com sua contribuição mínima anual ao Partido, obedecidas as seguintes tabelas:
Tabelas de Contribuição Partidária – Válidas desde 01/04/2001
| TABELA I – CONTRIBUIÇÃO DE FILIADOS | ||
| Faixas | Remuneração Mensal | Contribuição |
| A | Até 3 Salários Mínimos (SM) | Equivalente ao Valor da Carteira de Filiação = R$. 5,00 |
| B | De 3 a 6 SM | 0,5% = (meio por cento) sobre o salário líquido |
| C | Acima de 6 SM | 1,0% = (um por cento) sobre o salário líquido |
| TABELA II – CONTRIBUIÇÃO DE FILIADOS COM CARGOS ELETIVOS | ||
| Faixas | Remuneração Mensal | A partir de 2.002 |
| A | Até 5 Salários Mínimos (SM) | 6% |
| B | De 5 a 10 SM | 8% |
| C | De 10 a 15 SM | 11% |
| D | De 15 a 20 SM | 16% |
| E | Acima de 20 SM | 20% |
| TABELA III – CONTRIBUIÇÃO DE FILIADOS EM CARGOS DE CONFIANÇA | ||
| Faixas | Remuneração Mensal | Percentual |
| A | Até 6 Salários Mínimos (SM) | 2% |
| B | De 6 a 10 SM | 3% |
| C | De 10 a 15 SM | 5% |
| D | De 15 a 20 SM | 8% |
| E | Acima de 20 SM | 10% |
Do Cálculo das Contribuições para as tabelas I, II E III (ACIMA)
As contribuições dos filiados ocupantes de cargos eletivos e de confiança no legislativo ou executivo serão calculadas pelas aplicações dos percentuais constantes das tabelas II e III pela remuneração mensal bruta e incidente a remuneração mensal líquida.
Tabelas de Contribuição Partidária para Filiados em cargo de confiança do Governo Federal – Válida desde 01/03/2007
| Tabela de Contribuição de Filiados em Cargos de Confiança no Governo Federal | |||
| Salário Líquido | % | Parcela a Deduzir | |
| 200,00 | 900,00 | 2% | 0,00 |
| 900,01 | 1.800,00 | 5% | 18,00 |
| 1.800,01 | 2.700,00 | 8% | 72,00 |
| 2.700,01 | 3.600,00 | 11% | 144,00 |
| acima de | 3.600,01 | 14% | 252,00 |
Secretário de Finanças & Planejamento
CEN 14/02/08
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