O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou na terça-feira (19), em reunião com empresários na Confederação Nacional do Comércio (CNI), a proposta de Reforma Tributária que será encaminhada ao Congresso no próximo dia 28. A reforma vai unificar o ICMS e terá um prazo de transição de cinco anos para fazer a cobrança no destino das mercadorias.

Para o ministro, o projeto deve acelerar o crescimento da economia e proporcionar uma política de desenvolvimento regional para acabar com a chamada “guerra” fiscal entre os estados. “Eu acredito que nós tenhamos desembocado uma proposta factível de ser aprovada ainda este ano”, explicou.

“A Reforma Tributária é a principal reforma econômica que nós temos por fazer” e “o momento adequado é quando a economia cresce e o Estado possui mais recursos para enfrentar custos que nós teremos com a implantação”. A proposta prevê ainda a extinção de PIS/Cofins, CIDE e CSLL além da criação do Imposto de Valor Agregado federal e estadual (IVA).

Fonte: PT Nacional