O relator da Medida Provisória 398/07 que cria a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), conhecida como TV pública, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), disse que a base aliada fez uma proposta aos partidos de oposição para acelerar a votação dos destaques da MP.

Segundo ele, foi proposto que pelo menos um destaque de cada partido de oposição seja apreciado em votação nominal, na qual cada deputado é chamado para dar o voto. Pinheiro disse que dessa forma a votação seria mais rápida.

“Isso pode agilizar os trabalhos. Faríamos três ou quatro votações nominais e o resto seriam votações simbólicas”, disse o deputado.

Caso a proposta seja aceita e haja quórum, é possível que as votações na Câmara dos Deputados sejam encerradas ainda hoje (21). “[Assim] vamos ter a oportunidade de encaminhá-la [a MP] ao Senado. Quem sabe é possível o Senado apreciar essa medida na semana que vem [de modo que seja] encaminhada ao Presidente da República para sancioná-la”.

A Constituição estabelece que ao ser editada uma MP, cabe ao Congresso a criação de comissão formada por deputados e senadores para analisar a urgência, relevância e constitucionalidade da medida. Depois há um prazo de 30 dias para se discutir e emendar a MP na Câmara.

Aprovada naquela Casa, a MP é enviada ao Senado também para apreciação e votação. caso não sofra qualquer alteração, é encaminhada sob a forma de Lei ao Executivo, para sanção do presidente. Caso receba alguma emenda ou seja alterada, a matéria volta para a Câmara para nova apreciação e votação.

Fonte: Agência Brasil