O deputado José Guimarães (PT-CE), presidente da Subcomissão do Nordeste na Câmara, apresentou, no dia (15/08), projeto de lei que muda as regras do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O objetivo é utilizar os recursos do Fust para promover a universalização da telefonia celular no país, atendendo às demandas de regiões mais carentes nesse serviço, em especial os municípios do interior do Norte e Nordeste do Brasil.

Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que pretende “adequar a legislação existente à nova realidade dos serviços de telecomunicações, que apresenta distorções na distribuição espacial da prestação do serviço móvel celular, cujo atendimento é de 100%, no Rio de Janeiro, por exemplo, e de apenas 18% no Piauí”.

Durante audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que discutiu a universalização da telefonia móvel e fixa nas regiões Norte e Nordeste, a maior reclamação dos deputados presentes foi pela ampliação da telefonia celular.

De acordo com dados apresentados durante a audiência, existem 2.284 municípios brasileiros que não contam com cobertura de telefonia móvel, o que representa aproximadamente 10% da população brasileira, ou 20 milhões de pessoas. Para os deputados, na época da criação do Fust não se tinha dimensão da importância da telefonia celular.
Segundo José Guimarães, dados apontam que 41% da população do Norte e Nordeste não tem acesso à telefonia móvel nem a orelhão. “Dos 1.979 municípios que compõem a área de abrangência da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), 1.657 municípios têm menos de 30 mil habitantes. A telefonia móvel só vai a municípios com mais de 30 mil habitantes”, afirmou. “A universalização da telefonia está sendo pautada pelo lucro das empresas, o que é um absurdo”, critica o deputado.

A Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, só permite que os recursos arrecadados sejam aplicados na telefonia fixa. O serviço móvel celular, regulamentado pela Lei nº 9.295, de 19 de julho de 1996, tornou-se popular nos últimos anos. Segundo a Anatel, o número de telefones celulares saltou de 73,7 milhões de telefones, em 2002, para 138,7 milhões em 2006. Entretanto, como mostram os números, boa parte dos brasileiros permanecem à margem desse processo.