Altera o percentual de distribuições das contribuições estatutárias entre as instâncias

Considerando que vários Estados não estão recebendo recursos do fundo partidário em virtude de sanções impostas pela Justiça Eleitoral por desaprovações de contas partidárias;

Considerando a necessidade de recuperar a saúde financeira do Partido, em todo o país, e a urgência em estabelecer mecanismos mais eficazes de sustentação financeira própria, sem que continuemos a depender dos recursos do fundo partidário;

Considerando a dificuldade das instâncias estaduais em reduzir seus débitos;

Resolve o 3º Congresso Nacional propor alterações estatutárias para descentralizar a distribuição dos recursos arrecadados com a contribuição dos cargos comissionados do Executivo em âmbito federal, para que as instâncias estaduais e municipais também sejam contempladas, ficando a instância nacional com 75%, as instâncias estaduais com 15% e as municipais com 10% dos recursos arrecadados.